O Grupo Parlamentar do PS revelou, hoje, que deu entrada na Assembleia Legislativa a um requerimento dirigido ao Eduardo Jesus solicita toda a documentação sobre o processo de candidatura das Levadas a Património Mundial, suspenso desde o ano passado.

Os socialistas exigem que a Secretaria Regional do Ambiente, Turismo e Cultura "dê todas as explicações sobre o que levou ao recuo na candidatura das Levadas a Património da Humanidade".

O deputados do PS dizem ter "dúvidas de que a fraca representatividade das oito levadas de gestão pública que integraram a candidatura a Património Mundial da Humanidade seja a única razão que ditou a retirada da proposta apresentada pelo Governo Regional à Comissão Nacional da UNESCO", pedindo, por isso, os pareceres emitidos pelas várias entidades que avaliaram a candidatura, bem como a comunicação oficial onde consta a recomendação que conduziu ao recuo da Madeira em Junho de 2024.

No requerimento enviado, o PS solicita concretamente à tutela: a proposta final de candidatura das Levadas da Madeira a Património Mundial da Humanidade, entregue à Comissão Nacional da UNESCO, os pareceres do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios e da União Internacional para a Conservação da Natureza que estiveram na base da retirada da candidatura, outros relatórios ou pareceres efetuados no âmbito deste processo e ainda a comunicação oficial entre a Comissão Nacional da UNESCO e o Governo Regional, onde conste a recomendação de retirada da candidatura.

A deputada socialista Sílvia Silva - citada em nota de imprensa - considera que, "se houve uma avaliação no terreno e uma constatação do 'caos' que se verifica no turismo de natureza na Madeira, incluindo nas Levadas, com a sobrecarga de utilizadores que originam a degradação do património natural e a acumulação de lixo, é provável que tenham sido registadas considerações negativas sobre esses factos", as quais o PS quer conhecer.

A parlamentar lembra, aliás, que, "já em 1999, a UNESCO afirmou que a capacidade de carga dos percursos deveria ser calculada e que deveriam ser implementadas medidas para controlar os impactos da atividade turística na natureza".

Sílvia Silva recorda também que, "em 2017, no seu relatório de avaliação sobre a Floresta Laurissilva, a União Internacional para a Conservação da Natureza concluiu que a Região continuava sem dados, sem informação suficiente e sem estudos para definir a capacidade de carga para limitar a pressão humana sobre o ambiente".

Se, passados 25 anos, os problemas não só se mantiveram, como se agravaram, é natural que as entidades que avaliam as propostas dos bens candidatados a património mundial mostrem reservas sobre a capacidade de a Madeira gerir e proteger o património classificado Sílvia Silva, PS

Na mesma nota, a deputada do PS salienta que as Levadas da Madeira integram, desde 2017, a Lista Indicativa de Portugal de bens a candidatar a Património Mundial da UNESCO, sendo que, em 2022 o Governo Regional entregou a primeira versão da candidatura e, em 2023, estas foram o bem selecionado por Portugal para integrar a candidatura a Património Mundial da Humanidade da UNESCO.

Contudo, "contra todas as expectativas", em Junho de 2024, o Governo Regional aceitou a recomendação da Comissão Nacional da UNESCO de retirar a candidatura, com base nos pareceres negativos do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS) e da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), que anteviam um chumbo da candidatura, caso a mesma se mantivesse.

Tendo em conta que, na passada semana, o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza reafirmou a ambição de candidatar as Levadas da Madeira a Património Mundial da Humanidade, assegurando que a proposta está em reformulação e prometendo um projecto “mais completo e alinhado com os critérios da UNESCO”, os socialistas querem conhecer em pormenor os reparos que inviabilizaram a candidatura da Madeira, de modo a poder avaliar no futuro a convergência da nova proposta com as pretensões da entidade gestora do património cultural e natural da Humanidade Sílvia Silva, PS

No comunicado remetido esta sexta-feira, 15 de Agosto às redacções, os socialistas aproveitam ainda para solicitar também os relatórios internacionais sobre o estado de conservação da Floresta Laurissilva, nomeadamente da União Internacional para a Conservação da Natureza, que, desde 2017, elaborava, de três em três anos, o ‘IUCN World Heritage Outlook’, que atribuía uma classificação qualitativa ao estado de conservação da floresta endémica madeirense.

"O PS estranha que não exista nenhum documento publicado desde 2020, ano em que a Laurissilva obteve a classificação de 'Bom, com preocupações'”, expõe o partido.