O primeiro-ministro, Luís Montenegro avisou hoje que não seria normal os juízes do Tribunal Constitucional fazerem "um juízo político quando a sua função é fazer um juízo jurídico", afirmando esperar que isso não venha a acontecer.
Num discurso na Festa do Pontal, no Calçadão da Quarteira, no Algarve, Luís Montenegro abordou o chumbo da lei dos estrangeiros pelo Tribunal Constitucional para salientar que viu com normalidade o pedido de fiscalização feito pelo Presidente da República.
No entanto, o chefe do executivo considerou que "o que já não é normal", e "até um pouco esquisito, é quando há políticos, partidos políticos, que fazem das apreciações de um órgão jurisdicional decisões políticas" e "pedem a um tribunal que faça um juízo político e decida politicamente uma decisão".
"Isso é que já não é normal e muito menos normal será, se eventualmente acontecer -- e eu não quero acreditar que aconteça -- que os próprios detentores do poder judicial possam, eles próprios, assumir fazer um juízo político quando a sua função é fazer um juízo jurídico", sustentou.