A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou, este sábado, que esteja em causa a especialização dos procuradores, no âmbito do movimento de magistrados do Ministério Público, alegando que o objetivo foi o de otimizar os recursos existentes.
"A opção adotada não põe em causa a especialização, que se mantém para a grande maioria dos magistrados. O que se tem em vista é otimizar os recursos existentes por forma a contribuir para um mais eficaz cumprimento da missão atribuída ao Ministério Público e para um melhor serviço aos cidadãos", adiantou a PGR em comunicado.
Esta posição foi manifestada depois de o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) ter acusado o Conselho Superior de espetar "o último prego" na especialização dos procuradores, ao querer ter profissionais que acumulam as áreas cível, criminal e de família e menores.
O que está em causa?
Em causa está o aviso de abertura do movimento de magistrados do Ministério Público, publicado em 4 de junho em Diário da República, que inclui lugares a ocupar pelos procuradores a partir de setembro em vários departamentos e tribunais em simultâneo.
O procedimento, que o SMMP espera ver anulado, é da competência do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão superior de gestão e disciplina integrado na PGR.
O SMMP associou a opção do órgão superior à "falta de magistrados" e alertou que estes terão "um enorme aumento do volume de serviço, [...] em muitos casos incomportável".
O que alega a PGR?
No comunicado agora divulgado, a PGR adiantou que o movimento de magistrados foi preparado no âmbito de um grupo de trabalho criado por deliberação do CSMP de 6 de novembro de 2024.
"Face à reconhecida e notória falta de recursos humanos, o grupo de trabalho procedeu, desde essa altura, a um levantamento, tanto quanto possível exaustivo, de elementos objetivos e atuais que habilitassem a um conhecimento rigoroso sobre o volume de serviço (entradas e pendências processuais e necessidades existentes ao nível da representação em tribunal) em todas as procuradorias e departamentos do país", referiu ainda a PGR.
Esse levantamento, adiantou o comunicado, teve o objetivo de permitir uma solução de gestão mais eficiente, face à cessação de funções de magistrados do Ministério Público e à não entrada de novos magistrados este ano.
A PGR alegou ainda que, depois de recolhidos os dados e de realizadas várias reuniões, foi considerado que a forma de minimizar o défice de magistrados do Ministério Público passaria por conferir maior autonomia aos procuradores-gerais regionais e aos magistrados do Ministério Público coordenadores de comarca, no sentido de, "em caso de relevante necessidade, com maior oportunidade e adequação, gerirem os recursos disponíveis, sempre com a monitorização do CSMP".
Segundo a procuradoria-geral, a solução encontrada não visa um maior volume de trabalho para os magistrados, pretendendo, pelo contrário, que se "traduza numa diminuição de trabalho para aqueles que se encontram sobrecarregados", através da adoção de medidas que permitam equilibrar o serviço existente entre todos os magistrados de uma comarca.
"O Procurador-Geral da República, como tem feito até aqui, recebe o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sempre que tal lhe seja solicitado", concluiu ainda o comunicado.