Numa conferência de imprensa, em Genebra (Suíça), sobre o mais recente relatório elaborado pela Comissão Independente e Internacional para a Investigação nos Territórios Palestinianos Ocupados (TPO), os membros deste órgão sublinharam a necessidade de responsabilização dos "crimes de guerra e crimes contra a humanidade" que têm sido "sistematicamente cometidos na Faixa de Gaza" por Israel como resposta aos ataques do grupo extremista palestiniano Hamas de outubro de 2023.
"A estratégia militar básica utilizada pelos israelitas desde 07 de outubro de 2023 leva à conclusão inevitável de que todos aqueles que desempenharam um papel, qualquer que seja, na implementação dessa estratégia são suspeitos de cometer crimes de guerra e crimes contra a humanidade", argumentou um dos três membros da comissão de inquérito, o australiano Chris Sidoti.
Um dia após a comissão ter apresentado as conclusões do relatório perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, segundo as quais "o objetivo do Governo israelita é muito claro: a destruição da vida em Gaza", Chris Sidoti sublinhou que a comissão de inquérito tem identificado nos seus sucessivos relatórios "muitos incidentes específicos", sendo que, na maioria dos casos, foi possível "identificar as unidades militares envolvidas" e, consequentemente, os militares individualmente responsáveis pelos crimes.
"É apenas justo que todos aqueles que estão envolvidos de alguma forma no que está a passar em Gaza desde 07 de outubro de 2023 saibam que podem ser responsabilizados em qualquer lugar do mundo. Conhecemos muitas das unidades militares responsáveis por crimes de guerra e sabemos quais os soldados individualmente responsáveis por crimes de guerra", disse.
O membro da comissão de inquérito especificou que essa identificação abrange "as tripulações nos bombardeiros que estão a largar as bombas e 'rockets', as tripulações dos navios ao largo da costa que estão a bombardear Gaza, a destruir barcos de pesca, o modo de vida dos pescadores e de todos os palestinianos que dependem do mar, os soldados no terreno que estão a implementar a estratégia de destruição de infraestruturas e a matar pessoas aos milhares".
Chris Sidoti frisou que também estão abrangidos "aqueles que estão bem longe de Gaza, a pilotar e a controlar os 'drones' que estão a infligir massacres na população de Gaza, assim como aqueles que gerem os 'check-points', a implementar a estratégia de matar à fome" a população palestiniana no enclave.
"Toda esta gente e os seus comandantes são suspeitos de cometer crimes de guerra e contra a humanidade, individualmente. E é apenas justo que eles saibam isso, que saibam que podem ser responsabilizados", disse, admitindo que a justiça só poderá vir a ser feita a nível internacional.
"As autoridades israelitas é que são responsáveis por assegurar a responsabilização, mas sabemos que nunca o fazem. Realizam inquéritos cujos resultados nunca são divulgados, e nos raríssimos casos em que há julgamentos as penalizações são mínimas e normalmente não são implementadas. Por isso, resta a responsabilização internacional ao abrigo dos princípios da jurisdição universal", sublinhou.
O responsável destacou que não se refere apenas ao Tribunal Penal Internacional (TPI), mas "também aos tribunais em Estados individuais".
"Isto é uma responsabilidade de Estados terceiros, não apenas do TPI. O nosso mandato inclui responsabilização, e já estamos a partilhar a informação que recolhemos sobre unidades e indivíduos [suspeitos de crimes de guerra e contra a humanidade] com processos judiciais adequados de tribunais nacionais que nos solicitaram assistência para exercerem jurisdição universal, e esses pedidos estão a ser cada vez mais frequentes", revelou.
A presidente da comissão de inquérito, Navi Pillay, reiterou, como o fizera na véspera perante o Conselho de Direitos Humanos, reunido em Genebra, que "o ataque de Israel contra os palestinianos na Faixa de Gaza é o mais cruel, prolongado e extenso desde 1948" e acusou Israel de "crimes de guerra e, nalguns casos, de crimes contra a humanidade de extermínio".
A Comissão de Inquérito Internacional Independente, composta por três membros, foi criada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em maio de 2021 para investigar violações do direito internacional em Israel e nos territórios palestinianos ocupados.
A guerra na Faixa de Gaza foi iniciada em 07 de outubro de 2023, após um ataque do Hamas em solo israelita, que fez cerca de 1.200 mortos, na maioria civis, e mais de 200 reféns.
Em retaliação, Israel lançou uma operação militar na Faixa de Gaza, que já provocou mais de 55 mil mortos, segundo as autoridades locais controladas pelo Hamas, a destruição de quase todas as infraestruturas do território e a deslocação forçada de centenas de milhares de pessoas.
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