O saldo global consolidado da Administração Pública Regional da Madeira registou um excedente de 134,7 milhões de euros até Abril de 2025, segundo os dados do Boletim de Execução Orçamental divulgado esta sexta-feira, 30 de Maio, pela Secretaria Regional das Finanças. O valor representa um crescimento de cerca de 2% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando o saldo era de 132,1 milhões de euros.

De acordo com o documento, disponível no portal oficial da secretaria, o desempenho positivo resulta sobretudo do aumento das receitas não fiscais, nomeadamente das transferências provenientes do Estado, que compensaram a quebra registada na receita fiscal. No total, a receita efectiva do Governo Regional aumentou 5,3% (27,3 milhões de euros) face ao mesmo período de 2024.

Apesar da tendência de crescimento da receita, o Governo Regional registou uma queda de 2,2% na receita fiscal, fortemente influenciada pela redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), que caiu 78,6% face a Abril do ano passado. A quebra no IRC deveu-se ao aumento dos reembolsos e à diminuição da receita extraordinária da Zona Franca da Madeira.

No lado da despesa, o Governo Regional gastou até Abril mais 27,3 milhões de euros do que em igual período do ano anterior, sobretudo devido ao aumento das despesas correntes, em especial transferências para o sector da Saúde, que atingiram 34,4 milhões de euros. Também contribuíram para o aumento da despesa os pagamentos de pessoal, nomeadamente o subsídio de insularidade, que em 2025 foi pago em março (em vez de setembro, como no ano anterior).

Mais de 60% da despesa pública (61,7%) foi canalizada para a área social, com destaque para os setores da Saúde (136,9 milhões de euros) e da Educação (134,2 milhões de euros).

No que diz respeito ao passivo, o valor acumulado da Administração Pública Regional ascendia a 187,9 milhões de euros no final de Abril, 37,4% dos quais correspondem a obrigações directas do Governo Regional.

O Boletim de Execução Orçamental é publicado mensalmente e inclui dados sobre a receita, despesa, compromissos e dívida não financeira da Administração Pública Regional, abrangendo os serviços integrados do Governo Regional, os serviços e fundos autónomos e as entidades públicas reclassificadas.