Há quatro anos, houve 19 listas de candidatos à Assembleia Legislativa (AL), embora cinco listas e 21 candidatos - 15 dos quais pró-democracia -, tenham depois sido excluídos por "não defenderem a Lei Básica" e não serem "fiéis à RAEM [Região Administrativa Especial de Macau]".
Num comunicado, a comissão eleitoral sublinhou que, após terminar hoje o prazo para a apresentação de pedidos, as comissões de candidatura que foram reconhecidas poderão apresentar a lista de candidatos e programa político até 26 de junho.
A lista apenas será "definitivamente admitida" para as eleições "após passar a verificação" dos candidatos, sublinhou o órgão eleitoral.
A Comissão de Defesa da Segurança do Estado irá determinar "se os candidatos defendem a Lei Básica e são fiéis" à RAEM e emitir um parecer vinculativo, do qual "não cabe reclamação nem recurso contencioso".
Esta Comissão de Defesa da Segurança do Estado irá anunciar, o mais tardar, até 15 de julho, a decisão sobre a verificação da lista de candidatos para as legislativas, marcadas para 14 de setembro.
A comissão eleitoral prometeu aplicar "de forma rigorosa" a nova lei eleitoral, aprovada depois das exclusões de 2021, "que visa uma maior implementação do princípio 'Macau governada por patriotas'".
Os Estados Unidos e a União Europeia criticaram as exclusões de há quatro anos, sustentando que tal contraria os direitos garantidos na Lei Básica, a 'mini-constituição' do território, e o pluralismo político, além de restringir o debate democrático.
Na terça-feira, ao apresentar o seu pedido de candidatura, o deputado português José Pereira Coutinho garantiu estar confiante de que não será desqualificado, apesar de ser - juntamente com o deputado Ron Lam U Tou - uma das poucas vozes críticas do Governo na AL.
"O facto de ser crítico não significa que não sou patriota, eu também sou patriota", disse o antigo candidato à Assembleia da República portuguesa, em 2015, pelo partido Nós Cidadãos.
"Nós temos aqui trabalhado sempre para o bem de Macau e para o bem dos cidadãos de Macau", acrescentou Pereira Coutinho.
Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio direto, 12 por sufrágio indireto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo chefe do Governo local.
No caso do sufrágio indireto, a comissão eleitoral disse ter recebido seis pedidos de candidatura, mais um do que em 2021, para os cinco setores: industrial, comercial e financeiro; trabalhadores; profissionais liberais; serviços sociais e educacional; e cultural e desportivo.
Há quatro anos, as 19 listas iniciais de candidatos por sufrágio direto contavam com três lusodescendentes.
Dois deles, José Pereira Coutinho e Lídia Lourenço, estavam na lista da Nova Esperança, ligada à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.
O terceiro, o arquiteto Rui Leão, secretário-geral da União Internacional de Arquitetos, integrou a lista Observatório Cívico, encabeçada pela então deputada Agnes Lam.
Pereira Coutinho não revelou a composição da lista, mas garantiu a presença de Rita Santos, que pediu em outubro a suspensão do mandato de conselheira das Comunidades Portuguesas para preparar as eleições.
Pereira Coutinho renunciou em 2021 ao mandato de conselheiro das Comunidades Portuguesas, para o qual tinha sido eleito em 2015, pelo círculo da China, Macau e Hong Kong.
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