A Iniciativa Liberal está disponível a "negociar uma solução urgente e rigorosa" para ultrapassar qualquer impasse na lei de estrangeiros, "chumbada" pelo Tribunal Constitucional.
Numa carta enviada ao ministro dos Assuntos Parlamentares, a presidente da IL propõe-se dialogar com o Executivo.
Mariana Leitão escreve que, para ultrapassar uma eventual "situação indesejável de impasse constitucional", mantendo a atual lei, "perpetuando a política de portas abertas" na imigração e ajudando a "agravar a atual situação de emergência, a IL manifesta a sua "abertura para negociar uma solução urgente, rigorosa e com garantias processuais adequadas".
E disponibiliza-se também para, em resultado de uma "solução negociada, participar numa eventual maioria de 2/3 para a aprovação do diploma, caso a proposta alterada volte a levantar reservas politicamente motivadas por parte do Tribunal Constitucional".
Várias normas da lei de estrangeiros declaradas inconstitucionais
O Tribunal Constitucional "chumbou" cinco normas do decreto do Parlamento que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
O diploma, enviado pelo Presidente da República ao Tribunal Constitucional, será agora devolvido ao Parlamento para que sejam alteradas as normas que violam a lei fundamental.
Na carta, a líder da Iniciativa Liberal alega que "o país enfrenta uma situação de crise migratória que decorre da política irresponsável de portas abertas adotada pelos governos do Partido Socialista", com o apoio de forças da Esquerda, e que "obriga a que sejam consideradas, com caráter de urgência, medidas de emergência mais restritas".
Apesar de estar disponível a dialogar, Mariana Leitão critica a "inépcia do Governo na condução do processo" e argumenta que teria sido possível "conciliar o caráter urgente da decisão parlamentar, a necessária resposta à situação de emergência e o respeito pelos limites fundamentais e pelas garantias processuais".
Com Lusa