Falando precisamente de segurança, ainda há dias a PGR veio emitir um parecer que contradiz aquilo que Carlos Moedas queria fazer com a Polícia Municipal em Lisboa e o Governo deu respaldo a esse parecer. Disse que iria insistir até ao fim nem que fosse preciso mudar a lei de forma a que a Polícia Municipal possa agir. Até onde é que está disposto a ir e porque é tão importante ter a Polícia Municipal com mais poderes?
Em primeiro lugar, eu tenho respeito total pela lei e pelos parceiros da Procuradoria, mas muitas vezes isto mostra o que está mal no nosso país. Eu estou na política para mudar isso e lutarei até ao fim para mudar isso. Repare, nós temos de ter a capacidade de fazer o que está certo e se não está certo na lei, a lei tem de mudar. As pessoas já não aguentam desculpas legais, quando a desculpa é dizer que homens e mulheres que são polícias de segurança pública, que estão na polícia municipal mas são PSP, não podem, quando apanham um ladrão, levá-lo para a esquadra. E as desculpas todas que me têm dado são quase risíveis. Dizem que eu quero que a Polícia Municipal seja um órgão de polícia criminal. Não é verdade. O que eu quero é que um Polícia Municipal agarre um ladrão e o leve para a esquadra. Se a lei não permite, mude-se a lei. Depois outros que dizem que a lei já permite; então, façamos. Nós temos uma situação em que cada vez temos menos polícias. Eu peço mais efetivos (PM) para um determinado cruzamento e o comandante diz-me que não há, porque em 2017 tinha 600 homens e mulheres e agora tem 400. E dentro de um mês, estaremos abaixo das 400 pessoas, que não podem estar todas na rua porque fazem também há trabalho administrativo. Nós estamos no limite.
"Eu deixo aqui um grito de alerta, e vou dar tudo por isso mas não depende de mim, depende do governo: Lisboa precisa mesmo de mais polícia. Em 2010, havia 8 mil polícias, hoje são 6.700. E nós dizemos que temos Polícia Municipal mas ela não pode levar alguém para a esquadra? Eu acho que isto é estar a brincar com as pessoas."
Perdeu-se um terço dos efetivos em oito anos?
Sim. E eu deixo aqui um grito de alerta, e vou dar tudo por isso mas não depende de mim, depende do governo: Lisboa precisa mesmo de mais polícia. Em 2010, havia 8 mil polícias, hoje são 6.700. E nós dizemos que temos Polícia Municipal mas ela não pode levar alguém para a esquadra? Eu acho que isto é estar a brincar com as pessoas. Eu não culpo os pareceres jurídicos, mas temos de mudar ou clarificar a lei, é a única coisa que peço. E estar a ver partidos políticos que eram centristas, como o PE, que no seu grupo parlamentar diz que aqueles que estavam a cometer um crime e a polícia municipal levou para a esquadra devem ser indemnizados, chegámos ao fim da linha na política. É chocante um partido do arco da governação dizer e apoiar uma barbaridade destas. Para mim é chocante não só como político, mas como pessoa.
Mas em questão estão mais do que simples operações dessas. Estão, por exemplo, as ações que foram levadas a cabo com os vendedores ambulantes, ilegais naturalmente, e as operações que foram montadas nos restaurantes clandestinos. O Ministério Público abriu um inquérito a essas operações. Deu alguma ordem nesse sentido? E acredita que eles poderão ser punidos?
Tenho todo o respeito pelo Ministério Público e se determina que deve haver um inquérito, que o faça. Até por uma razão simples: todas as operações da Polícia Municipal são feitas dentro das regras e dentro de toda a proporcionalidade. Aquilo que se refere aqui é a transparência. Há um órgão de comunicação social que acompanhou as operações. Eu sou pela transparência, mas não há aqui nenhuma ordem. Um órgão de comunicação social deve ter direito a essa transparência. A Polícia fez e faz muitas operações daquelas, simplesmente não foram acompanhadas, filmadas.
Agora, quando há, nessas operações, alguém que agride um polícia, essa pessoa deve ser detida, obviamente. Há uma coisa que é o limite para mim. Eu, durante estes anos, vi situações de agressão a polícias, municipais e PSP, e quando nós deixamos que as pessoas agridam a polícia, estamos a deixar que agridam a democracia. Um polícia não pode ser agredido, não pode levar um pontapé, não pode levar com um copo na cara, isso não pode acontecer. Pelo menos sem consequências. E as consequências têm de ser imediatas. Nesse tipo de coisas, eu estarei sempre do lado da polícia e darei sempre o incentivo para que a polícia atue e apanhe os criminosos, seja ela municipal ou PSP. Sempre dentro das normas.
"Quando nós deixamos que as pessoas agridam a polícia, estamos a deixar que agridam a democracia. Um polícia não pode ser agredido, não pode levar um pontapé, não pode levar com um copo na cara, isso não pode acontecer. Pelo menos sem consequências. E as consequências têm de ser imediatas. Nesse tipo de coisas, eu estarei sempre do lado da polícia e darei sempre o incentivo para que a polícia atue e apanhe os criminosos, seja ela municipal ou PSP."
Aquilo que me é transmitido pela polícia é que tudo foi feito dentro das normas. Qualquer inquérito que seja levantado deve ser feito, deve ser investigado, eu estou completamente aberto e a Polícia Municipal também. Eu tenho uma grande confiança na minha Polícia Municipal.
Tem havido muitas operações?
Eu não acompanhei essas reportagens, mas fui a sítios em que a Polícia Municipal encontrou 40 pessoas a dormir num restaurante. E eu pergunto à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público — a pergunta é genuína — se a Polícia Municipal devia fechar os olhos. Numa cidade em que já há tão pouca Polícia de Segurança Pública, a Polícia Municipal ser puramente uma polícia administrativa faz sentido? Ela tem de ser isso, mas tem de ser uma Polícia respeitada e uma polícia que, quando vê um problema, o reporta e pede ajuda. Eu estou e estarei sempre ao lado da polícia, não tenhamos qualquer dúvida sobre isso. A mim nunca me verão numa manifestação contra a polícia, como fazem os radicais. A polícia, como todas as instituições, pode cometer erros, mas há aqui um princípio básico que é estar do lado da polícia.
Essa necessidade de reforço policial vem da perda de efetivos, mas também da perceção de insegurança? Os números do RASI mostram que a criminalidade até caiu, mas há crimes que subiram muito, como o crime de violação, que nos últimos quatro anos subiu de 315 casos para os atuais 543. Há, de facto, um risco de Lisboa se tornar uma cidade insegura?
Eu penso que Lisboa é uma cidade segura. E é precisamente por isso que nos devemos preocupar. De certa forma, as perceções foram criadas por quem não leu os números, é uma perceção da perceção. As pessoas diziam: o valor diminuiu. E eu fiquei contente por isso. Só que 90% das pessoas que teriam a responsabilidade de ir analisar os números, e ver em categorias de crime diferentes, não o fizeram; e acusaram-me de falar de uma perceção. Não. Eu estava a falar de números. Trabalhei com a minha equipa esses números. E esses números eram claríssimos. Era o crime de violação que aumentou, em algumas zonas da cidade, mais de 60%, noutras 12%. O crime de abuso sexual que aumentou 17%. Portanto, não estamos a falar de perceções, estamos a falar de realidades.
Quando vemos partidos políticos que eram centristas, como o PS, dizer que aqueles que estavam a cometer um crime e a polícia municipal levou para a esquadra devem ser indemnizados, chegámos ao fim da linha na política. É chocante um partido do arco da governação dizer e apoiar uma barbaridade destas.
Ainda assim, Lisboa é segura.
Lisboa é uma cidade segura, sim mas se queremos que continue segura não podemos permitir aumentos a dois dígitos de certos tipos de crime. É inaceitável. E eu estou numa posição aqui muito difícil, porque o presidente da Câmara não é responsável pela segurança da cidade, é responsável pela gestão da cidade; a segurança é responsabilidade do Estado central.
É semelhante ao caso da Polícia Municipal.
E as pessoas dizem que eu tenho de contratar mais Polícia Municipal, mas só o consigo se a PSP disponibilizar essa polícia, portanto estou dependente do Estado. Nós precisamos verdadeiramente de mudar isto e estou a trabalhar com a ministra da Administração Interna nesse sentido. As nossas equipas estão a trabalhar num plano de segurança específico para Lisboa, um plano de detalhe para Lisboa.
Que estará pronto quando?
Penso que em setembro, estou a tentar que seja, mas não depende só de mim, estamos a trabalhar...
Antes das eleições?
Eu espero que sim, mas isto não é uma questão de eleições, é uma questão para a cidade.
E que tipo de medidas tem?
É um plano que investe na segurança. Nós investimos na videoproteção em Lisboa e já temos quase 100 câmaras de videoproteção montadas, que vinham de 2009. Como candidato, tenho de fazer aqui um ponto de situação: desde 2009, havia a ideia das câmaras de videovigilância ou videoproteção. Não se fez nada. Montaram-se, na altura, algumas no Bairro Alto, e quando eu cheguei, iam montar mais sete em Santa Catarina. Nós montámos no Cais do Sodré, no Campo das Cebolas, e vamos montar mais. Depois, a questão dos guardas-noturnos, que desapareceram praticamente em Lisboa, e que agora finalmente conseguimos passar essa proposta para que tenham até uma formação específica com a Polícia de Segurança Pública, voltando assim a este sentimento comunitário.
A Polícia Municipal também tem tido esse papel invisível, é uma polícia de comunidade, não é uma polícia que aparece apenas quando as coisas más acontecem. Nós temos aumentado o número de zonas de policiamento comunitário, vamos agora passar para a Avenida de Ceuta, que não tínhamos e onde é muito importante estar presente neste policiamento comunitário, sempre em grande colaboração com a PSP. Vamos definir tudo isso.
E há meios?
É algo que tem de estar nesse plano, um aumento do número de efetivos, tem de haver um aumento do número de efetivos na Polícia Municipal. Como eu disse, baixámos de 600 para 400 polícias municipais, mas a idade média que eles têm neste momento está nos 55 anos. Portanto, destes 400, rapidamente muitos vão chegar à idade da reforma. Isto é muito sério e tem de ser resolvido, mas acho que tenho a solidariedade do governo e da senhora ministra. Agora as equipas técnicas têm de trabalhar, e penso que em setembro ou outubro possamos apresentar este plano. Não dependerá só de mim, dependerá obviamente da senhora ministra, que é quem manda neste aspeto e quem tem a responsabilidade sobre a segurança da cidade e do país, mas estamos a trabalhar nesse sentido e agradeço muito ao Ministério da Administração Interna.
Mas calhando em cima das eleições autárquicas, ou da campanha, adiará a apresentação? Para não ser acusado de eleitoralismo.
Não será por isso... A minha mente não está aí. Eu costumo dizer que continuo a ser presidente da Câmara a 100%, portanto hoje, nesta entrevista, estou a 110%, porque é fora do meu tempo.
Mas entende que possam acusá-lo de eleitoralismo?
Eu obviamente não quero aqui criar nenhum tipo de eleitoralismo, aliás, as pessoas sabem que não é esse o meu estilo. Mas estou muito preocupado com a segurança, portanto, isto vai ter de ser resolvido. A questão de ser em setembro ou em outubro, sinceramente, é para mim um bocadinho indiferente. Importante é mesmo que haja mais polícia. Se mos trouxerem em setembro, não vou dizer que não.
Vê alguma ligação entre o aumento desses crimes e alguma sensação de insegurança e o pico de imigração, ou que culturas diferentes possam criar aqui alguma fricção social?
É preciso ter muito cuidado e separar a insegurança da imigração. Nós temos um problema de segurança, que terá aí portugueses como de outras pessoas de várias nacionalidades. E depois temos um problema de imigração, por não termos tido durante anos políticas de imigração. Se houve um aumento de um milhão de pessoas que entraram no país entre 2018 e 2025, obviamente há muito mais gente, incluindo de culturas diferentes. Mas o que há é um problema social, não um problema de segurança. Quando eu encontro 40 pessoas a viver num restaurante, há ali um problema social enorme que eu tenho de resolver. Quando as pessoas chegam sem contrato de trabalho e são abandonadas na rua, há um problema social.
Se houve um aumento de um milhão de pessoas que entraram no país entre 2018 e 2025, obviamente há muito mais gente, incluindo de culturas diferentes. Mas o que há é um problema social, não um problema de segurança.
Eu não faço diferença nenhuma quando dou casas a quem precisa. Claro que gostava que muitos lisboetas, e sobretudo jovens lisboetas, voltassem à cidade, isso também é um projeto, mas não são uns contra outros. Quando eu digo que nos nossos bairros históricos quero desenvolver um projeto para que os jovens que foram obrigados a sair voltem, eu acho que isso também é importante, porque a cidade não pode só ter uns ou outros, tem de ter todos.
De que forma?
Eu gostava muito de trazer de volta muitos jovens que viviam na Mouraria, em Alfama, e tiveram de ir embora há cinco ou dez anos e por isso estamos a identificar prédios nestas zonas para poder fazer concursos para isso. Mas também damos casas a outros que vêm de outros países, que estão cá, que contribuem para a nossa economia. E nós precisamos de imigração. Os nossos restaurantes, os nossos hotéis, os nossos serviços. Agora, há uma coisa que é clara. Eu fui emigrante durante muitos anos e adaptei-me à cultura dos países para onde fui, respeitei os seus valores. Portugal é um país de acolhimento. Mas se há alguém que chegue a este país e que não acredite nos nossos valores, diga que as mulheres são iguais, que ponha em causa o respeito às mulheres, o respeito aos valores daquilo que é a Europa e os nossos valores judaico-cristãos, valores sobre a vida, contra a pena de morte... Se alguém vier para o meu país e me disser que tem diferentes valores, que acha que há seres que são de segunda, que as mulheres devem andar atrás, eu não posso aceitar isso. Não posso aceitar isso.
Há um tema de adaptação cultural.
Nos países europeus não há tanta diferença, mas eu vivi muitos anos em França e há certos traços culturais a que me adaptei, como espero que os franceses que vêm para Portugal também se adaptem aos nossos traços culturais. Todos aqueles que venham e que se adaptem aos nossos valores, são bem-vindos. Eu sou o primeiro a dizê-lo. Eu respeito todas as religiões. Todas as religiões são importantes. Mas a nossa religião é de matriz judaico-cristã e todas as religiões que convivem têm de se respeitar.
Eu tenho sempre muito cuidado com este respeito entre as religiões, que é tão importante. E, portanto, da mesma maneira que eu vejo o patriarca, também vejo o xeique Munir, também vejo o rabino; porque eles são importantes para a sociedade. E são eles que transmitem esses valores. E acho que nós somos uma sociedade que historicamente conseguiu sempre fazer isso, com esse respeito. Nós temos comunidades que nos ajudam tanto! As pessoas, quando vão para outro país, vão com boa vontade e querem trabalhar.
Mas muitas vezes são vítimas de máfias e até das pessoas das próprias cidades onde chegam que se aproveitam da condição de fragilidade dessas pessoas. Ninguém fica com 40 pessoas a dormir num restaurante porque gosta...
Claro. E por isso não podemos deixar lojas de souvenirs que estão, muitas delas, a vender emblemas de Lisboa a 1 ou 2 euros e pagam 10 mil euros de renda. Porque claramente o negócio delas não é esse, não são os emblemas.
Têm sido identificados casos desses?
Essas reportagens que foram passadas e que agora serão eventualmente motivo de inquérito têm muito que ver com isso. E isso tem de ser visto.
E tem-se conseguido que esses casos tenham consequências?
Sem dúvida, muitas delas. Cá está, nós temos o limite. Nós podemos chegar lá, fechar por razões de segurança, de não cumprimento urbanístico, de insalubridade, mas precisamos da polícia, precisamos das autoridades, precisamos da AIMA para depois ver o que é que se faz a essas pessoas. Não as que estão lá, mas as que estão a cometer o crime de as ter lá. E que máfias é que são essas. Porque essas pessoas ficam dependentes de máfias, estão muitas vezes a pagar no seu país uma dívida a que nunca vão conseguir responder. O negócio daquela máfia não é vender emblemas e pequenos souvenirs, é um negócio de fazer dinheiro a trazer essas pessoas para a Europa. Nisso, é o governo central de tem de atuar. Nós na Câmara temos atuado e não podemos agora ser penalizados por o fazer. Mas não temos os instrumentos todos.
Acredita que há risco de Lisboa ter alguns casos como os de Loures e da Amadora, com bairros de barracas a surgir de novo? Falámos há pouco na Avenida de Ceuta, onde há já muitas pessoas a viver na rua...
Nós temos uma equipa de 24 horas e normalmente tudo isso é imediatamente demolido, sejam as tendas retiradas ou os abarracados. Nunca tivemos o que aconteceu em Loures, que é muito grande, eu tenho toda a solidariedade com o meu colega de Loures, mas aquilo tem uma dimensão completamente diferente. Nós aqui fazemos o que fizemos sempre, encontramos soluções para as pessoas e não deixar crescer. Numa cidade como Lisboa, que atrai pessoas de todo o país e de todo o mundo, temos de estar sempre na rua e sempre em cima.
Há um controlo permanente?
Eu gostava de dar os parabéns às equipas da área social, que estão na rua constantemente a fazer isso. Acho que as pessoas não têm ideia do que é a capacidade da Câmara de, diariamente, desinstalar situações dessas e ajudar essas pessoas. Há casos mais difíceis, de doença mental, de adição de droga, mas nós temos conseguido desmantelar. Ainda hoje recebi fotografias da equipa de mais um conjunto de tendas que foram retiradas, dando solução às pessoas.
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Mas onde é que consegue encontrar essas soluções quando a Santa Casa da Misericórdia, por exemplo, que era fundamental nesse tipo de soluções, está para lá da sua capacidade?
Nós temos trabalhado muito bem com a Santa Casa e temos aumentado também as vagas de acolhimento: tínhamos 800 e já temos quase 1.200. É bom não esquecer que fizemos um grande, grande aumento dessas vagas. Criámos dois centros, um em Marvila e outro no Bairro dos Alfinetes, que evitam que as pessoas cheguem à situação de rua, e isso é o mais importante. E temos, por exemplo, pessoas que já têm emprego mas ainda não têm casa, e e vez de ficarem na rua vêm para esses centros. Temos dois centros de prevenção, vamos construir mais e um deles já está quase finalizado, na Justiniano Padrel, para esse acolhimento, para evitar que as pessoas cheguem à situação de rua. Porque depois torna-se muito mais difícil retirá-los dessa situação, sobretudo quando deixamos muito tempo. E os números são claros: os números do NPISA (Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo), que é a organização que recebe todos estes casos, mostram que diminuímos em 20% as pessoas sem teto.
Reduziu-se em 20%?
Há aqui dois conceitos importantes: as pessoas em situação de sem abrigo, e muitas dessas têm acolhimento, e as pessoas sem teto, que são menos, e esse número nós conseguimos diminuir em 20% (n. r. para 439; o número de sem-abrigo desceu 7,6% para 3.122). É um trabalho que tem de ser agradecido, esse esforço que tem sido feito pelas equipas para reduzir o número de pessoas sem teto em Lisboa.
