O Município de Baião participou, no dia 30 de julho, na cerimónia de assinatura do protocolo de colaboração “Gestão de Recursos Hídricos – Contratos de Rio”, iniciativa enquadrada na agenda governamental “Água que Une”, que visa promover a renaturalização dos rios e a prevenção de inundações em zonas de risco elevado. A sessão decorreu com a presença de diversas entidades da região Norte.

Entre os 17 projetos aprovados na região, destaca-se o rio Teixeira, no concelho de Baião, cuja intervenção foi aprovada na sequência de uma candidatura apresentada pelo município, totalizando um investimento de 2.575.780 euros. Deste montante, 75% serão comparticipados pelo Programa Operacional Regional Norte 2030, equivalendo a 1,9 milhões de euros, e o valor remanescente será assegurado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pelo próprio município.

Intervenções previstas e objetivos

O projeto contempla medidas de valorização ecológica e hidrológica, com destaque para:

  • Criação de corredores ecológicos com soluções baseadas na natureza;
  • Estabilização de margens e recuperação de zonas ripícolas;
  • Restabelecimento de leitos fluviais e desassoreamento;
  • Instalação de bacias de retenção e sistemas de reabilitação hídrica;
  • Reforço da monitorização e alerta precoce através de estações meteorológicas e hidrométricas, com teletransmissão e videovigilância.

Com estas ações, o projeto visa reduzir o risco de inundações e respetivos impactos no ambiente, na saúde pública, no património e na atividade económica local, promovendo, em simultâneo, a sustentabilidade e a resiliência ambiental do território. O plano integra-se na estratégia municipal em curso e nos compromissos já assumidos no Compromissómetro de Baião.

Enquadramento institucional

A cerimónia contou com a presença da Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, do Presidente da APA, José Pimenta Machado, e do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha. Estiveram também presentes representantes dos municípios abrangidos pelo programa, entre os quais Caminha, Monção, Valença, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Braga, Porto, Vila Nova de Gaia, Lousada, Régua, Amarante, Chaves, Mirandela, entre outros.

O investimento global afeto ao protocolo ronda os 33,5 milhões de euros, incidindo sobre as Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundação (ARPSI) das bacias hidrográficas do Minho, Lima, Cávado, Ave, Leça e Douro.

Fotografias: CM de Baião