O Ministério Público recorreu da pena de 25 anos de prisão aplicada pelo Tribunal da Relação de Lisboa a Abdul Bashir, afegão de 30 anos de idade, que a 28 de março de 2023 matou duas mulheres, de 24 e 49 anos, que trabalhavam no serviço de apoio aos refugiados do Centro Ismaili.

Abdul Bashir foi condenado, no início de junho, à pena máxima de prisão, tendo o Tribunal determinado que o afegão de 30 anos não é inimputável e, por isso, deve cumprir pena em estabelecimento prisional e não numa clínica destinada ao tratamento de doença mental.

O cidadão afegão foi considerado culpado de sete dos onze crimes de que estava acusado: dois de homicídio agravado, três de homicídio na forma tentada, um de resistência e coação sobre funcionário e um de detenção de arma proibida.

O Ministério Público pretende agora que o Tribunal de primeira instância anule a pena de 25 anos de prisão, por considerá-lo inimputável, e defende que a pena deve ser substituída por uma medida de segurança por o réu ser inimputável, uma vez que sofre de esquizofrenia.

De acordo com o recurso entregue na Relação, e a que a Agência Lusa teve acesso, o MP considerou ter existido um erro na apreciação da prova.

Embora não defenda a repetição do julgamento, o Ministério Público defende uma nova decisão, com a aplicação de uma medida de segurança superior a 3 anos em vez da pena de 25 anos de prisão.

Na decisão do Tribunal de primeira instância, o coletivo considerou que o afegão actuou deliberadamente e, apesar das perícias feitas por psiquiatras forenses, tendo também por base a avaliação de um psicólogo forense que considerou não existir um diagnóstico de esquizofrenia.

No recurso agora apresentado, o Ministério Público criticou esta decisão, referindo que o tribunal de primeira instância não deveria ter dado mais credibilidade a um relatório feito por um psicólogo forense e que os psicólogos não podem fazer diagnósticos de doenças mentais de base neurológica.

Além disso, alega o manifesto de psiquiatras, feito a propósito desta decisão judicial e enviado à Ordem dos Médicos, em que 32 psiquiatras manifestaram «perplexidade e preocupação», considerando que «o tribunal ignorou um diagnóstico médico, apoiando-se num parecer de psicólogo forense que não pode fazer diagnósticos médicos, nem contestá-los e que, portanto, extravasou a sua competência».

Para o Ministério Público, é clara a existência da doença de esquizofrenia e, por esse motivo, Abdul Bashir deve ser considerado inimputável.

O recurso do Ministério Público acompanha o recurso apresentado pela defesa de Abdul Bashir, que defendeu que pretende manter este homem no hospital prisional de Caxias, para que continue a receber o devido tratamento.