A Unidade de Ação Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana, através do Destacamento de Ação Fiscal do Porto, apreendeu no dia 21 de agosto, em Guimarães, um total de 70 200 cigarros e três quilos de folha de tabaco moída, por introdução irregular no consumo.
A operação, direcionada para a fiscalização tributária em estabelecimentos comerciais e mercadorias em circulação, permitiu detetar 3 500 maços de tabaco sem estampilha fiscal e três quilos de tabaco moído que se encontravam destinados à comercialização num estabelecimento de restauração e bebidas.
O material, avaliado em cerca de 18 mil euros, foi imediatamente apreendido de acordo com o Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC). Caso tivesse sido colocado no mercado, o Estado sofreria um prejuízo estimado em 11 mil euros em sede de Imposto sobre o Tabaco (IT).
Durante a ação foi identificado um homem de 56 anos, tendo sido levantado um auto de contraordenação pela introdução e venda de tabaco sem a devida estampilha fiscal.
A GNR sublinha que, no âmbito das competências da UAF, continuarão a ser desenvolvidas ações de prevenção e combate a práticas ilícitas relacionadas com a comercialização de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, visando reduzir a economia paralela e travar a fraude e evasão fiscais.