A Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais (FERSAP) deu um passo decisivo na defesa da Educação pública ao reunir-se com o Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Professor Pedro Florêncio, na sede da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), em Lisboa. O encontro serviu para apresentar a direção da FERSAP e lançar alertas sobre problemas estruturais que continuam a marcar o panorama escolar do distrito.
Entre as preocupações destacadas pela FERSAP, assume relevo a necessidade urgente de garantir uma Escola a Tempo Inteiro com regras claras e apoios financeiros sólidos, assegurando justiça entre concelhos. O Delegado Regional confirmou que a legislação sobre esta matéria será revista, respondendo à pressão das associações de pais.
Outro ponto crítico foi a falta persistente de professores e técnicos de Educação Especial, situação que a Federação considera insustentável e que exige uma estratégia nacional. Em resposta, Pedro Florêncio garantiu a manutenção e eventual reforço das medidas excecionais no próximo ano letivo.
A valorização dos assistentes operacionais foi também colocada na agenda. A FERSAP defende a revisão da Portaria dos rácios e a criação de uma carreira própria para estes profissionais essenciais. O Delegado revelou que a revisão deste diploma já está sinalizada pelo Governo.
A questão dos equipamentos escolares voltou a ser tema central: faltam salas de aula, a pressão demográfica aumenta e proliferam os monoblocos improvisados. Neste campo, a DGEstE compromete-se a abrir, em breve, candidaturas a financiamento para requalificação de infraestruturas, com 59 escolas da região identificadas como prioritárias.
A FERSAP não deixou de exigir medidas efetivas contra a violência escolar e reforço do apoio psicológico. O Delegado reconheceu tratar-se de uma área sensível e adiantou estar em estudo o regresso da figura do “vigilante” nas escolas, além do reforço da intervenção dos diretores e da partilha de boas práticas.
No que toca à escola digital, pais e encarregados de educação continuam a identificar falhas graves na entrega de ‘kits’ e na conectividade. Foram ainda levantadas dúvidas sobre a proibição dos telemóveis, mas ficou assegurado que está em preparação um documento orientador para o próximo ano letivo.
A FERSAP pediu igualmente uma descentralização justa e financiamento adequado aos municípios, tema que o Delegado prometeu ver com urgência. Também no transporte escolar foram reclamadas soluções imediatas, sobretudo para os alunos em zonas rurais.
No fecho do encontro, o presidente da FERSAP, José Capelo, agradeceu a abertura do Delegado Regional e garantiu que a Federação vai manter uma atuação próxima das autoridades, assegurando que as preocupações das famílias e associações do distrito serão tidas em conta no desenho das futuras políticas públicas de Educação.