A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Palmela foi rejeitada na última sessão da Assembleia Municipal, numa decisão que expôs fragilidades do documento apresentado pelo executivo CDU e evidenciou o clima de contestação entre as principais forças políticas do concelho.
O Partido Socialista (PS) acusa a maioria comunista de avançar com um processo apressado e sem auscultação efetiva da sociedade civil, empresas e restantes partidos, sublinhando que o PDM deveria ser construído de forma participada e transparente desde o início.
O PS considera que a proposta agora chumbada revela sérias debilidades técnicas e jurídicas, começando pela falta de clareza sobre a perequação urbanística, o que pode resultar em injustiças para proprietários e futuros processos de impugnação. Aponta também que o documento foi elaborado antes da entrada em vigor da nova legislação dos solos, levantando dúvidas sobre a sua legalidade e aplicabilidade futura.
Outro ponto destacado é a redução drástica da área urbana disponível para construção de habitação, medida que, segundo os socialistas, poderá agravar a desertificação, limitar o crescimento populacional e bloquear projetos fundamentais para o futuro do concelho, como o aeroporto, a nova travessia do Tejo ou a Plataforma Logística do Poceirão. O documento, defendem, ignora ainda a necessidade de garantir direitos adquiridos dos moradores do Palmela Village e omite soluções para pedidos de obras já em curso.
Para o PS, o PDM deve refletir as reais necessidades do território, fomentar o desenvolvimento económico e garantir acesso à habitação a custos controlados, respeitando sempre os princípios da legalidade, justiça territorial e participação democrática. A decisão do executivo CDU de enviar mais de 600 páginas de documentos técnicos apenas dez dias antes da votação foi também alvo de críticas, impossibilitando uma análise séria e consciente por parte dos deputados municipais.
A proposta deverá regressar à Assembleia Municipal, desta vez sem alterações, o que o PS considera demonstrativo da rigidez e ausência de diálogo do executivo liderado pela CDU. O partido reafirma estar disponível para aprovar um PDM sólido e responsável, mas recusa “assinaturas em branco” ou decisões apressadas, defendendo uma solução equilibrada para todos os munícipes e empresas.