Ex-vereador e chefe de divisão absolvidos de violação de regras urbanísticas em Évora

Um ex-vereador e a atual chefe da Divisão de Gestão Urbanística da Câmara de Évora foram hoje absolvidos pelo tribunal da cidade num processo em que eram acusados de violação de regras urbanísticas de titular de cargo político.

“Não foi violada qualquer regra urbanística” e “não houve intenção de viciar a aprovação do licenciamento”, afirmou a juíza do Tribunal de Évora que julgou o caso, Vanda Simões, na leitura da sentença e antes de anunciar a absolvição dos arguidos.

Durante a sessão destinada à leitura da sentença, a magistrada considerou que, se o Ministério Público (MP) tivesse feito o seu trabalho na fase de investigação, este caso nem sequer teria chegado a julgamento.

O antigo vereador da Câmara de Évora Eduardo Luciano, eleito pela CDU, e a atual chefe da Divisão de Gestão Urbanística do município, Elsa Carvalho, estavam ambos acusados de um crime de violação de regras urbanísticas de titular de cargo político.

À saída do tribunal, Eduardo Luciano afirmou à agência Lusa que sempre teve a convicção de que não cometeu qualquer ilegalidade no exercício das suas funções.

“Mas estas coisas da justiça têm sempre um grau de dúvida que só se resolve no julgamento e foi agora resolvido de uma forma simples e tranquila”, assinalou.

Luciano salientou que, “em política e na política, a presunção de inocência é tão válida como para qualquer outro cidadão” e que esta condição “tem de ser intocável num Estado de Direito Democrático”.

“O que vale, de facto, daquelas 60 páginas [da sentença] é aquela frase em que a meritíssima juíza diz que se o MP tivesse feito o seu trabalho, como foi feito em julgamento, não estaríamos aqui e teríamos poupado alguns euros, muitos, ao Estado e teríamos desentupido mais um bocadinho a sala do tribunal”, acrescentou.

Já a chefe da Divisão de Gestão Urbanística do município escusou-se a prestar declarações.

Este processo teve origem numa denúncia feita no MP por Frederico Carvalho, antigo eleito do CDS-PP na assembleia municipal, que apontava o risco de ilegalidade no licenciamento da reconstrução de um imóvel no centro histórico.

Eduardo Luciano foi vereador da Câmara de Évora entre 2009 e 2021, primeiro na oposição e, depois, como membro da gestão CDU, enquanto Elsa Carvalho é chefe da Divisão de Gestão Urbanística desde 17 de julho de 2014.