José Pedro Aguiar Branco é um advogado e político português com larga experiência em cada uma destas áreas. Como advogado, naturalmente, tem hoje a sua inscrição, na Ordem dos Advogados, suspensa por força das funções que exerce. O advogado deve ser um agente de transformação social e um construtor da paz social, sendo certo como é, que a advocacia é uma luta constante pela dignidade humana. Além disso, é um político experiente que, já tendo ocupado pastas governamentais, também já foi deputado. Aliás, foi deputado na mesma legislatura que eu e conheço-o, não apenas da advocacia, mas também do exercício da atividade política. José Pedro Aguiar Branco é um homem educado, que atua com urbanidade e dele posso dizer que é um gentleman.
O presidente da Assembleia da República tem como funções principais representar a AR, dirigir os trabalhos parlamentares, fixar a ordem do dia, assinar documentos e superintender na administração da casa. Além disso, o Presidente, sendo a segunda figura na hierarquia do Estado, substitui interinamente o Presidente da República em caso de impedimento deste. Além disso, é ele que exerce autoridade sobre todos os funcionários e agentes e sobre as forças de segurança postas ao serviço da Assembleia. Além disso, é seu dever ético e funcional cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e cumprir e fazer cumprir o Regimento de funcionamento da AR. Ora, o Artigo 16º estabelece a Competência quanto aos trabalhos da Assembleia e, entre o mais, estabelece, no seu nº1, alínea q) - Manter a ordem e a disciplina, bem como a segurança da Assembleia, podendo para isso requisitar e usar os meios necessários e tomar as medidas que entender convenientes.
O modo de cada deputado usar da palavra é estabelecido no Artigo 89.º do Regimento que, no seu nº 3 refere - O orador é advertido pelo Presidente da Assembleia quando se desvie do assunto em discussão ou quando o discurso se torne injurioso ou ofensivo, podendo retirar-lhe a palavra.
Sr. Presidente da AR, tome as rédeas da situação, senão, perde a mão e, de si, não é isso o esperado.
Vem isto a propósito do ambiente que, já na anterior legislatura se verificava e que, na atual, se tem exacerbado, com comportamentos e uso de linguagem de vários tipos: Linguagem inaceitável, quando a linguagem contém expressões que são consideradas ofensivas ou discriminatórias. Linguagem indecente/obscena, quando a linguagem contém conteúdo sexual explícito. Linguagem grosseira/ofensiva, quando a linguagem contém palavras ou expressões que visam ofender ou magoar alguém. Há vários exemplos disto que acabo de referir. A deputada Diva Ribeiro, do CHEGA, dirigindo-se à deputada Ana Sofia Antunes. A linguagem usada pela jovem, vou só qualificá-la de jovem, deputada Rita Matias. A linguagem usada na afirmação de Nuno Gabriel, deputado do CHEGA, dirigida a Filipa Pinto, feita na passada sexta-feira durante a audição do ministro da Educação, Fernando Alexandre, na comissão de educação e ciência, quando o dito Deputado do Chega disse, na Assembleia da República, à deputada do Livre: “Senhora deputada Filipa Pinto, se me permite, essa coisa de andar sempre nisso do sexo e das crianças, arranje lá um quarto e faça aquilo que quiser”.
Nuno Gabriel, solicitador de formação, não sei se muito ou pouco praticante, tem o dever de saber o valor das palavras. A deputada Rita Matias, politóloga deve ter estudado muito sobre ciência política, mas não teve tempo de prender nada sobre atividade política, nem sobre vida, ao ponto de criticar o RSI, mas não saber, sequer, qual o seu valor. A deputada Diva Ribeiro, alguém que é acusada de agredir a esposa do atual companheiro...
O Mercado da Ribeira é na Avenida 24 de julho. E a Tasca do Lagarto, tem melhor ambiente.

Helena Terra, Advogada