A Câmara Municipal de Vendas Novas determinou o encerramento imediato do coletor de águas residuais domésticas da empresa Mipeoils — Oils 4 The Future, após análises recentes revelarem valores gravemente acima dos limites legais, incompatíveis com efluentes domésticos. O coletor industrial da mesma empresa já se encontrava encerrado desde 2020.
A decisão foi tomada pelo presidente da autarquia após os resultados laboratoriais da recolha efetuada a 24 de julho, sendo ratificada por unanimidade na reunião de Câmara realizada a 5 de agosto.
Os ensaios detetaram níveis de Carência Química de Oxigénio (CQO) muito acima do permitido, bem como forte odor e aspeto anómalo nos efluentes. A autarquia confirma que a composição dos resíduos recolhidos é incompatível com descargas exclusivamente sanitárias ou de uso doméstico.
A medida cumpre o parecer jurídico n.º 9/2024, que impõe o encerramento imediato do coletor em caso de incumprimento dos parâmetros ambientais. A empresa, anteriormente designada como Extroils 4 The Future, foi devidamente notificada desta condição aquando da reabertura do sistema, em fevereiro deste ano.
Esta ação surge no seguimento de um histórico prolongado de irregularidades ambientais ligadas à mesma unidade industrial. Em março, a empresa foi alvo de uma fiscalização nacional conduzida por várias entidades com competências ambientais, na sequência do encerramento do coletor de águas industriais em 2020.
Face à gravidade da situação, o Presidente da Câmara solicitou uma reunião urgente com o Ministério do Ambiente, declarando que “se a laboração da empresa provoca danos à população, então a empresa não deve laborar”.
A autarquia reafirma o seu compromisso com a defesa do interesse público, a saúde ambiental e a qualidade de vida da população de Vendas Novas, garantindo que continuará a agir com firmeza, dentro da legalidade, perante qualquer violação às normas em vigor.