A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu, no passado dia 8 de maio, 625,25 quilos de amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum) no concelho de Alcochete, no âmbito de uma operação de fiscalização rodoviária levada a cabo pelo Comando Territorial de Setúbal.
Durante a ação, os militares detetaram dois veículos a transportar moluscos bivalves vivos sem o Documento de Registo de Moluscos Bivalves Vivos, elemento obrigatório que permite rastrear a origem do produto e assegurar o cumprimento das normas legais em vigor. A ausência deste registo inviabiliza a verificação das condições de segurança alimentar, representando um potencial risco para a saúde pública.
Foram identificados dois homens, com idades entre os 20 e os 25 anos, tendo sido levantados dois autos de contraordenação pelo transporte de bivalves sem a documentação exigida por lei. Uma das viaturas foi igualmente apreendida, por apresentar alterações estruturais destinadas a ocultar o transporte do produto.
Os bivalves foram submetidos a verificação higiossanitária e, posteriormente, serão destruídos.
A GNR alerta para os perigos associados ao consumo de bivalves sem controlo sanitário, sublinhando que a captura, armazenamento e transporte destes produtos sem a devida depuração pode expor os consumidores a toxinas prejudiciais. O documento de registo é essencial para garantir a rastreabilidade e segurança alimentar, prevenindo a introdução irregular destes produtos no mercado.