O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na passada sexta-feira uma lei que cria um regime regulatório a nível nacional para criptomoedas indexadas ao dólar, conhecidas como stablecoins. Trata-se de um marco histórico que abrirá caminho para que os ativos digitais se tornem uma forma quotidiana de realizar pagamentos e movimentar dinheiro.
O projeto de lei, denominado GENIUS Act, foi aprovado na Câmara dos Representantes por 308 votos a favor e 122 contra, com o apoio de quase metade dos membros democratas e da maioria dos republicanos. Anteriormente, já havia sido aprovado pelo Senado.
Este diploma estabelece, entre outras condições, que os emissores de stablecoins devem garantir provisões numa proporção de um para um (por cada stablecoin emitida deverá existir um ativo subjacente em reserva — sejam dólares, títulos da dívida de curto prazo, ouro ou outros ativos financeiros que assegurem liquidez imediata). O diploma implementa também um mecanismo de proteção dos consumidores.
A regulamentação define ainda um conjunto de auditorias e normas de transparência aplicáveis aos emitentes. Assim, as sociedades que emitam e comercializem stablecoins ficam obrigadas a publicar, mensalmente, o número de moedas colocadas em circulação e o valor das correspondentes reservas que garantem essa emissão. Devem também ser tornados públicos todos os resgates efetuados pelos clientes.
A lei representa uma grande vitória para os defensores dos criptoativos, que há muito fazem lobby a favor de uma regulamentação geral. Donald Trump afirmou tratar-se de um diploma que “é bom para o dólar e é bom para o país”. Da mesma opinião partilha o secretário do Tesouro, Scott Bessent, que, em comunicado, afirmou que a nova tecnologia “reforçará o estatuto do dólar como moeda de reserva global, expandirá o acesso à economia do dólar e aumentará a procura por títulos do Tesouro dos EUA”.