Começou nesta segunda-feira a “Semana dos Criptoativos”, como o Congresso norte-americano a designou no passado dia 3 de julho. Trata-se de um período importante durante o qual será apreciado um conjunto de diplomas na Câmara dos Representantes e no Senado, com o objetivo de posicionar os Estados Unidos na vanguarda da criação e negociação de ativos digitais.
Aproveitando esta dinâmica regulatória, várias empresas que operam com ativos digitais, como a Ripple, a Circle ou a BitGo, solicitaram licenças bancárias junto da Reserva Federal para poderem prestar serviços no sistema financeiro norte-americano. Segundo noticiou o Financial Times neste domingo, estas empresas pretendem obter licenças que lhes permitam oferecer serviços de custódia (guarda e administração de ativos digitais) à escala nacional, evitando, assim, a necessidade de recorrer a licenças e parceiros Estado a Estado.
A Anchorage Digital é atualmente a única empresa com uma licença bancária de âmbito nacional. Estas licenças não permitem a realização de empréstimos ou a captação direta de depósitos de clientes, mas oferecem vantagens significativas em termos de conformidade regulamentar e eficiência operacional.
A empresa Kraken, uma das maiores no mercado dos criptoativos, está a adotar uma abordagem diferente. Em vez de solicitar uma licença nacional, optou por concentrar a oferta de serviços de ativos digitais exclusivamente em cartões de crédito e débito.
Entretanto, e acompanhando o previsível avanço regulatório no mercado norte-americano, o Bitcoin continua a valorizar-se, tendo já ultrapassado os 120 mil dólares.
Os diplomas que serão discutidos esta semana no Congresso incluem, entre outros: A Lei Clarity, que procura reclassificar as criptomoedas, alterando o organismo responsável pela sua supervisão; A Lei do Estado de Vigilância Anti-CBDC, que visa impedir a Reserva Federal (FED) de lançar uma moeda digital (“dólar digital”) diretamente para os particulares, com o intuito de salvaguardar a privacidade financeira dos cidadãos americanos; A Lei GENIUS, aprovada no Senado no passado dia 18 de junho, que estabelece o primeiro quadro jurídico nacional para as stablecoins indexadas ao dólar norte-americano.
“Estamos a dar passos históricos para garantir que os Estados Unidos continuem a liderar a inovação mundial. Após anos de trabalho dedicado no Congresso sobre ativos digitais, estamos a avançar com uma legislação histórica para estabelecer uma estrutura regulatória clara que proteja consumidores e investidores, defina regras para a emissão e operação de stablecoins, e bloqueie permanentemente a criação de uma Moeda Digital de Banco Central (CBDC), salvaguardando a privacidade financeira dos americanos”, afirmou o senador French Hill (Republicano) no início de julho.
Em sentido contrário caminha a Europa. O governador do Banco de Inglaterra, Andrew Bailey, lançou um forte alerta contra a emissão de stablecoins por parte dos bancos. Numa entrevista publicada esta segunda-feira pelo The Times, defendeu que a emissão de stablecoins pelos bancos não oferece as mesmas garantias que o dinheiro tradicional e pode representar uma ameaça à estabilidade financeira e à natureza do dinheiro.
Andrew Bailey, governador do Banco da Inglaterra | Foto: BCE
“Preferia muito mais que os bancos se concentrassem na digitalização do dinheiro já existente, especialmente nos pagamentos”, afirmou Bailey, acrescentando: “Vamos ter de olhar para este assunto com muita atenção. É uma questão de estabilidade.”
“Propõe-se que as stablecoins tenham as caraterísticas do dinheiro. Ora, o dinheiro é um meio de troca. Por conseguinte, estas moedas devem, efetivamente, manter o seu valor nominal”, referiu ainda, reforçando aquilo que já havia defendido durante o Fórum do BCE, realizado em Sintra: “A stablecoin tem de passar o teste do dinheiro”, disse na altura Andrew Bailey.