Um grupo de jovens trabalhadores lançou uma petição pública a exigir o pagamento imediato do Prémio Salarial de Valorização das Qualificações, previsto no Orçamento do Estado para 2023 e destinado a jovens até aos 35 anos com formação superior.
Na iniciativa, os subscritores denunciam os atrasos no pagamento relativo a 2025, que deveria ter sido efetuado até julho, considerando-os "injustificados".
Segundo os promotores, a situação coloca em causa princípios constitucionais como a igualdade e a legalidade, deixando milhares de jovens beneficiários numa situação de incerteza.
A petição apresenta quatro reivindicações centrais:
- O pagamento imediato dos montantes em atraso
- A criação de um calendário oficial de pagamentos para os próximos anos
- Esclarecimentos públicos sobre os motivos dos atrasos
- Mecanismos que assegurem que a situação não se repete
Esta decisão surge devido ao atraso no pagamento do Prémio Salarial, que deveria ter sido liquidado até ao final de julho. Face à falta de esclarecimentos por parte da Autoridade Tributária, o grupo de jovens decidiu agir.
Para além da petição pública, que já conta com 259 assinaturas, está marcada para o dia 31 de agosto, uma manifestação na Assembleia da República, em Lisboa.
'Devolução das propinas' continua por pagar
O incentivo, aprovado em 2023 pelo Governo de António Costa, destina-se a jovens até aos 35 anos que concluíram o ensino superior e estejam a trabalhar em Portugal.
São 697 euros para os licenciados, 1.500 euros para quem fez mestrado e mais de 2.000 euros pagos anualmente aos jovens que tiraram um curso com mestrado integrado.
O prémio salarial tinha de ser pedido, mas a partir do momento em que era aprovado não era preciso repetir o processo. Ou seja, quem fez o pedido e recebeu o apoio em 2024 não precisava de fazer nada este ano, para receber novamente.
As reclamações sucedem-se nas redes sociais e através do Portal das Finanças, mas as respostas são cada vez mais lacónicas e sem compromisso de datas.