O Fórum Económico Mundial (FEM) reagiu à aprovação da lei norte-americana Genius Act, publicada a 18 de julho de 2025, com recomendações que visam reforçar a resiliência e segurança das ‘stablecoins’ a nível global.
A nova legislação norte‑americana constitui o primeiro enquadramento abrangente sobre este tipo de criptoativos nos EUA.
A Lei Genius, assinada pelo presidente Donald Trump, limita a emissão de ‘stablecoins’ a instituições depositárias seguradas, como bancos ou entidades não‑bancárias aprovadas pelo Reserva Federal, e impõe reservas 1:1 em ativos de baixo risco, sujeitas a auditorias regulares.
Adicionalmente, sujeita os emissores à legislação do Bank Secrecy Act, para reforçar os mecanismos de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e a proteção dos utilizadores.
Segundo o FEM, apesar dos avanços trazidos pela Lei Genius no que toca à clareza regulatória, proteção dos consumidores e maior supervisão do crédito digital, persistem lacunas “significativas” que justificam uma ação global coordenada.
Em particular, o Fórum sublinha a necessidade de reforçar a proteção dos consumidores com regras claras e uniformes. Também reforçar a colaboração transfronteiriça, divulgação transparente das reservas e mecanismos contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Recomenda também a promoção da colaboração público‑privada para garantir que a evolução das moedas digitais decorra de forma segura, inclusiva e com benefícios partilhados para a sociedade.
Regulação internacional fragmentada
A regulamentação das ‘stablecoins’ está em andamento em várias jurisdições no mundo. Por exemplo, em dezembro de 2024, entrou em vigor na União Europeia a Regulamentação dos Mercados de Criptoativos (MiCA) e Hong Kong divulgou recentemente a sua Portaria sobre Stablecoins.
O regime MiCA regula os ‘tokens’ equivalentes a moeda eletrónica e os ‘tokens’ referenciados a ativos, limitando a emissão a instituições financeiras autorizadas. Também Hong Kong, com a sua Stablecoin Ordinance de maio de 2025, exige reservas em ativos líquidos e de alta qualidade.
O apelo do FEM é, portanto, para normas regulatórias globais que assegurem interoperabilidade, transparência e confiança, apoiadas em parcerias público‑privadas.
A intervenção do Fórum Económico Mundial deverá reforçar o escrutínio internacional sobre a evolução das ‘stablecoins’, colocando no centro do debate temas cruciais como estabilidade financeira, soberania monetária e integridade dos mercados digitais.
Recorde-se que a uma ‘stablecoin’ é uma criptomoeda com valor estável, geralmente atrelado a moedas como o dólar ou o euro. O euro digital, proposto pelo Banco Central Europeu, é um exemplo de ‘stablecoin’ estatal lastreada no euro.