A aprovação pelo Conselho de Administração deste acordo, que tinha o aval técnico desde outubro, como a Lusa noticiou na altura, permite o desembolso imediato de cerca de cinco milhões de dólares (4,81 milhões de euros ao câmbio atual).
"A quantia restante será desembolsada ao longo da vigência do acordo, sob reserva das avaliações semestrais", refere o FMI num comunicado divulgado esta madrugada.
O acordo está vinculado a um plano que o FMI reconhece que "implica um ajustamento orçamental considerável, crucial para reduzir a elevada dívida pública e reequilibrar a economia [...] garantindo, ao mesmo tempo, a proteção de grupos vulneráveis" e que inclui "reformas urgentes no setor da eletricidade e mudanças estruturais no médio prazo para facilitar a transição energética verde e despoletar o potencial de crescimento do país".
"São Tomé e Príncipe enfrenta grandes desafios macroeconómicos, nomeadamente, elevadas necessidades de importação de combustíveis, limitado potencial exportador e baixas reservas internacionais. Um grave choque na balança de pagamentos no início de 2023 gerou um enorme défice de financiamento externo", explica o Fundo.
Depois de a economia ter registado "um crescimento lento em 2022 e em 2023, devido à escassez de divisas e às falhas de energia" com a inflação a manter-se em níveis elevados, o FMI estima que "o crescimento deverá continuar fraco em 2024, embora a inflação tenha começado a recuar".
O Conselho do FMI acredita que "com base nas medidas críticas já tomadas, as ambiciosas reformas das autoridades visam restabelecer a estabilidade macroeconómica, melhorar as condições de vida e promover um crescimento sustentável e inclusivo".
Bo Li, diretor-geral adjunto e do Conselho, citado no comunicado do FMI, disse que "São Tomé e Príncipe tem enfrentado desafios significativos num contexto de vários choques" e que "as autoridades conceberam um forte programa económico para atender às prolongadas necessidades da balança de pagamentos, reforçar as reservas, restabelecer a estabilidade macroeconómica e impulsionar o crescimento a médio prazo".
O responsável acredita que "a implementação firme do programa económico das autoridades irá contribuir para a recuperação económica" e estão a "implementar políticas de curto prazo para reduzir as necessidades de financiamento externo", mas que "considerando as substanciais necessidades de financiamento, é essencial um forte apoio em tempo oportuno por parte dos doares".
O Fundo Monetário Internacional tinha anunciado em outubro um acordo técnico para ajuda financeira a São Tomé e Príncipe para implementar um novo programa de reformas económicas, referindo já na altura que implicava um "ajustamento orçamental inicial significativo".
Desde a entrada em funções, em dezembro de 2022, que o Governo são-tomense tem estado a negociar um programa de crédito com o FMI, mas as partes não tinham chegado a um entendimento que permitisse ao corpo técnico do Fundo apresentar uma proposta à direção para aprovação.
ANP (MBA) // JNM
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