O presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, apresentou a sua renúncia aos cargos, alegando motivos de saúde. A decisão, formalizada em ofício datado de 27 de Agosto e confirmada esta Quinta-feira, 28, pelo Presidente da República, João Lourenço, encerra um período de liderança de relevo no sistema judicial angolano.

Na comunicação dirigida ao Chefe de Estado, Leonardo justificou a saída com a sua condição clínica, que “não tem sido satisfatória”, afirmando não reunir as condições necessárias para continuar a exercer funções. No mesmo documento, agradeceu ao Presidente pelo apoio prestado e destacou a honra de ter ocupado a mais alta instância da magistratura judicial em Angola.

A decisão representa o fim de um ciclo controverso no topo da justiça angolana, num momento em que o fortalecimento da confiança pública no sistema judicial é apontado como elemento central para o ambiente de negócios, a estabilidade institucional e o reforço do Estado de Direito no país.

Com a saída de Joel Leonardo, abre-se agora o debate sobre a sua sucessão e os caminhos de reforma e consolidação das instituições judiciais, num sector que desempenha papel determinante na credibilidade do país junto dos cidadãos, investidores e parceiros internacionais.

Um consulado envolto em controvérsias e reformas

Leonardo foi nomeado para o cargo em 29 de Outubro de 2019, como substituto de Rui Ferreira, após um processo eleitoral interno que o posicionou em segundo lugar, algo considerado atípico para uma designação desse nível-

Ao longo do mandato, impulsionou várias reformas: instituiu a figura do Juiz de Garantias, reforçou o Serviço de Inspeção Judicial, promoveu a digitalização dos tribunais e investiu na reabilitação de infra-estruturas judiciais, medidas reconhecidas em Julho de 2025, quando recebeu a medalha e certificado de mérito Classe Paz e Desenvolvimento.

No entanto, o seu mandato foi igualmente marcado por fortes controvérsias. Desde cedo enfrentou acusações de irregularidades no processo que o colocou à frente do Tribunal Supremo, numa nomeação considerada por alguns como “não legitimada pela escolha dos pares”.

A polémica foi aprofundada com denúncias de nepotismo – especialmente relacionado com a selecção da sua filha e familiares para formação no estrangeiro. A situação agravou-se quando, em 2023, surgiram alegações de interferência indevida na justiça, nomeadamente com ordens de desbloqueio de contas bancárias de figuras políticas na altura em julgamento, como o general Higino Carneiro, levantando graves dúvidas sobre imparcialidade e independência judicial.