As empresas de distribuição de gás natural estão a ganhar milhões de euros com uma tarifa ilegal. Há oito anos que a lei proíbe que a taxa de ocupação do subsolo seja aplicada aos consumidores, mas continua a aparecer na fatura mensal e já rendeu 25 milhões de euros.
É como que um aluguer pela passagem de tubagens no domínio público e quando foi criada, em 2006, a taxa de ocupação do subsolo era cobrada pelos municípios às distribuidoras.
Mas, dois anos depois, as empresas tiveram autorização para transferir esse custo para os consumidores, uma situação que o Orçamento do Estado de 2017 veio, no entanto, reverter.
Ou seja, desde essa altura que as distribuidoras ficaram impedidas de imputar essa taxa aos clientes.
O valor continua, no entanto, a aparecer em letras pequenas no final das faturas do gás em 58 autarquias do país.
O Jornal de Notícias (JN) adianta que, no ano passado, só as duas maiores distribuidoras de gás, a Floene e a REN, que detém a Portgás, pagaram aos municípios 23 milhões de euros, sendo que as próprias autarquias estão contra o facto de essa quantia ser imputada aos clientes.
No entanto, as empresas entendem que o Governo deve regulamentar a cobrança da taxa de ocupação de subsolo e, como isso ainda não foi feito, continuam a cobrar aos consumidores. E há valores bastante diferentes.
Ao JN, o Ministério do Ambiente garante estar a finalizar alterações para estabelecer limites máximos de cobrança e alterar a metodologia desta taxa.
Sem explicar, ainda assim, quais os efeitos que a mudança vai ter nas faturas dos consumidores.