O Governo de Angola propôs reduzir de 15 para 10 anos a validade do passaporte angolano, em linha com as recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) sobre documentos de viagem legíveis por máquina. A medida foi apresentada pelo ministro do Interior, Manuel Homem, após a reunião do Conselho de Ministros, e será submetida à Assembleia Nacional.
Segundo o governante, a alteração visa reforçar a segurança e a confiabilidade do documento, acompanhando o processo de modernização dos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME). Além da redução da validade para maiores de idade, a proposta prevê que passaportes de menores de 0 a 3 anos — incluindo diplomáticos — tenham validade de três anos.
“O objectivo é harmonizar a lei nacional com os padrões internacionais e responder às preocupações manifestadas pelos cidadãos quanto à qualidade e segurança dos documentos de viagem”, destacou Manuel Homem.
A decisão surge num momento em que vários países africanos estão a investir em documentos biométricos mais seguros e em sistemas de controlo migratório integrados, factores cruciais para a mobilidade internacional, a confiança diplomática e o combate a ilícitos transfronteiriços.
Na mesma reunião, o Conselho de Ministros apreciou ainda uma proposta de lei para regular a produção, comercialização e uso de pesticidas, fertilizantes e correctivos agrícolas.
Segundo o ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, o diploma visa alinhar Angola com as exigências do mercado inter-regional e internacional, ao estabelecer regras mais rigorosas para transporte, armazenamento e descarte de resíduos.
Para além de responder a preocupações ambientais e de saúde pública, a medida é vista como um passo essencial para aumentar a competitividade agroalimentar de Angola, permitindo maior integração nas cadeias de exportação e fortalecendo a segurança alimentar do país.
*Com Lusa