Saídos do Largo do Carmo, cerca de 2.000 funcionários da AT - Autoridade Tributária (dados da organização) chegaram frente ao parlamento pelas 15:00 e atiraram dezenas de códigos de direito tributário, lei geral tributária, manual de IRC, manual de IRS, regulamento da inspeção, código de procedimento administrativo, entre outros.
"Aqueles códigos têm mil e tal páginas, quando entrei para a AT em dois anos não aprendi [o necessário], nem de perto nem de longe, e os códigos são atualizados duas e três vezes em cada ano. São um símbolo do nosso trabalho, para eles [deputados] verem o que temos de estudar", afirmou Zélia Lopes, presidente da direção distrital do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) de Leiria.
Segundo a funcionária do Fisco, o principal desta manifestação não é sequer os salários, que considerou que também precisam de ser valorizados, mas fazer ver como os serviços, especialmente os locais, "estão a morrer aos poucos, depauperados, com pessoas envelhecidas".
A funcionária recordou que é a AT a responsável por arrecadar impostos que financiam escolas, saúde, estradas, etc, mas que tem trabalhadores insuficientes para as necessidades e uma média de idade de 56 anos. Além disso, afirmou, dos quase 10.000 funcionários da AT cerca de 3.000 irão reformar-se nos próximos quatro a cinco anos.
Sobre o concurso aberto este ano para preencher 390 vagas, Zélia Lopes considerou claramente insuficiente e que que não dá sequer um novo funcionário por cada serviço de finanças.
Luís Agostinho, da Direção de Finanças do Porto, disse à Lusa que veio a Lisboa manifestar-se para exigir valorização das carreiras e que sejam contratados mais funcionários pois os que existem são poucos e envelhecidos.
"São exigidas melhores condições salariais e melhores condições de trabalho, a idade do pessoal já não se aguenta", afirmou à Lusa, acrescentando que com muito trabalho e poucas pessoas e envelhecidas surgem recorrentemente problemas de 'burnout'.
O STI disse à Lusa que os códigos tributários serão recolhidos pelo Banco de Alimentar que venderá o papel.
Os trabalhadores da AT estão em greve hoje e sexta-feira. O STI indicou que hoje estiveram fechados 70% dos serviços de finanças dos mais de 300 existentes.
A paralisação foi marcada em meados de outubro, durante uma reunião geral de trabalhadores tendo o pré-aviso da greve para 19 e 20 de dezembro sido enviado na sequência da ausência de resposta do Governo às reivindicações.
Entre as exigências do STI estão um aumento adicional de 10% ao ano, a começar em 2025 e a terminar em 2027, de forma a compensar as perdas de poder de compra e alinhar com a valorização salarial de outras carreiras gerais que viram a sua tabela salarial revista em 2023 e progressões no máximo de seis em seis anos para que seja possível atingir o topo da carreira em 30 anos de trabalho.
O STI exige ainda a resolução imediata do problema dos colegas não licenciados, que seja conferida aos trabalhadores a "autoridade necessária" para desempenhar a sua missão ou ainda um "regime rigoroso" de admissões à AT e acesso exclusivo às funções tributárias e aduaneiras com base nas regras definidas no regime de carreiras em vigor.
IM (LT/PD) // JNM
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