O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu esta sexta-feira que construtores automóveis como a VW, continuam a ser responsáveis pelo uso de dispositivos fraudulentos, como‘softwares’de emissões sensíveis à temperatura, mesmo que os veículos atendam as regras da UE, o que não garante a legalidade da tecnologia.
O caso no tribunal superior da União Europeia surgiu de dois processos judiciais alemães envolvendo veículos a gasóleo da VW equipados com dispositivos manipulados, seja durante a produção ou por meio de atualizações posteriores de software.
A decisão do Tribunal confirma que a indemnização aos clientes pode ser reduzida com base no uso do veículo ou limitada a 15% do preço de compra, mas ainda deve refletir adequadamente o dano causado.
Segundo avança a “Reuters”, a VW ainda não respondeu a um pedido de comentário, sobre a decisão agora tomada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
Recorde-se que dispositivos manipuladores são ferramentas ou‘softwares’que alteram as emissões dos veículos, que nos últimos anos têm gerado disputas legais sobre se os fabricantes os utilizam indevidamente para ocultar os verdadeiros níveis de poluição. Os construtores automóveis argumentam que esses dispositivos só são ativados em determinadas temperaturas para proteger o motor e cumprir a lei.
O mais conhecido dos casos é o‘Diselgate‘, descoberto em 2015 e que provou que a VW ocultou níveis excessivos de emissões tóxicas dos motores a gasóleo.