Em declarações à Lusa, Henrique Augusto Pinhel, porta-voz da comissão negocial, afirmou que a greve foi decretada por dois sindicatos de magistrados do Ministério Público e um sindicato de magistrados judiciais.
A paralisação, adiantou o porta-voz da comissão negocial, acontece na sequência da entrega ao Governo de um caderno reivindicativo assinado pelos três sindicatos no passado mês de março e sobre o qual, disse, já se realizaram quatro rondas negociais, "sem sucesso".
No essencial, precisou Augusto Pinhel, os sindicatos reclamam o aumento do número de tribunais, a reabertura de edifícios construídos para o efeito, mas atualmente fechados por carecerem de obras e ainda a melhoria das condições de trabalho.
"Temos tribunais, a maioria não está a funcionar", declarou Pinhel, dando o exemplo do tribunal regional de Bolama, Bijagós, construído desde 2008, mas que ainda não está operacional por falta de magistrados e equipamentos, disse.
O porta-voz dos sindicatos que convocaram a greve afirmou que houve uma altura em que os juízes foram colocados naquele tribunal, que deveria atender a população das ilhas Bijagós, mas que acabaram por abandonar as instalações por falta de condições de trabalho.
O tribunal que agora atende às necessidades da população das ilhas Bijagós situa-se em Buba, no sul, na zona continental do país, o que, disse Augusto Pinhel, leva as pessoas a viajar até Bissau e a seguir para Buba.
"Isso é uma autêntica negação da justiça à população das ilhas", defendeu o porta-voz da comissão negocial, citando ainda o caso de Bissau, que atende as populações da região de Biombo.
Augusto Pinhal assinalou que só na Vara Crime existem, por ano, mais de dois mil processos, sem que a instância consiga dar resposta.
"É preciso desmembrar esse tribunal", disse o sindicalista, defendendo que Biombo devia ter o seu próprio tribunal, cuja falta, afirmou, dificulta a vida à população, nomeadamente às pessoas detidas, no que toca aos prazos judiciais.
Augusto Pinhel notou que o Tribunal Regional de Oio, que atende a população do centro do país, instalado em Mansoa, "neste momento funciona numa casa arrendada", quando existe um edifício construído de raiz, atualmente fechado por necessitar de obras.
O porta-voz da comissão negocial da greve aponta o caso de um dos tribunais setoriais de Bissau, instalado no bairro de Pêrê, que disse funcionar "numa casa que parece de animais".
O sindicalista indicou igualmente que a greve serve para exigir "uma melhor gestão do cofre geral da justiça", a partir do qual, defende, seria possível "atender muitas demandas" do setor, nomeadamente a melhoria das condições de funcionamento dos tribunais.
Um outro ponto de reivindicação dos três sindicatos é a aplicação de um novo estatuto remuneratório, aprovado no parlamento em 2018 e promulgado no mesmo ano pelo então Presidente guineense, José Mário Vaz.
Uma nota do ministro das Finanças, Ilídio Vieira Té, que os sindicatos entregaram à Lusa, dá conta de que, "por imposição do Fundo Monetário Internacional", o executivo está impedido de adicionar mais défice ao Orçamento Geral do Estado para o ano 2025.
MB // VM
Lusa/Fim
