A Câmara Municipal de Santa Cruz reagiu esta quinta-feira, 7 de Agosto, às conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) que apontou irregularidades na atribuição de apoios sociais financiados por um empréstimo contraído em 2020 para fazer face à pandemia da covid-19.
Artigo relacionado: Município madeirense de Santa Cruz atribuiu apoios indevidos
Em comunicado, a autarquia liderada pelo Juntos Pelo Povo (JPP) afirma que encara todas as advertências e recomendações do TdC como contributos importantes para o reforço e para a melhoria dos seus procedimentos administrativos, destacando que já procedeu à actualização dos regulamentos municipais para prever situações de emergência social e catástrofe.
Relativamente ao período analisado pela auditoria, a Câmara sublinha que se tratou de uma fase excepcional, marcada por uma emergência sanitária e social, em que foi necessário actuar com celeridade. A autarquia defende que, nesse contexto, nem sempre foi possível compatibilizar a urgência das respostas com a revisão formal dos regulamentos em vigor na altura.
Sobre os casos concretos apontados pelo TdC, a Câmara Municipal, liderada por Élia Ascensão, esclarece que os dois munícipes inicialmente considerados como não residentes no concelho apresentaram atestados de residência em freguesias do concelho de Santa Cruz, sendo por isso considerados elegíveis. O Tribunal, segundo a autarquia, retirou neste caso a imputação de responsabilidade financeira.
No que respeita aos dois apoios concedidos em montante superior ao deliberado, a Câmara admite ter ocorrido uma imprecisão no momento da emissão das ordens de pagamento. Contudo, afirma que esta questão foi referida pelo Tribunal sem ter sido considerada de especial relevância.
A autarquia levanta ainda preocupações quanto à publicidade dos apoios e dos beneficiários, referindo que algumas directrizes de transparência podem entrar em conflito com normas de protecção de dados, especialmente em casos que envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade extrema.