PS defende revisão do decreto sobre o Conselho Económico e Social

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai avançar com uma proposta de revisão ao diploma que altera o Decreto Legislativo Regional que criou o Conselho Económico e de Concertação Social da Região Autónoma da Madeira, por considerar que o mesmo apresenta lacunas significativas.

O tema regressa à ordem do dia, mas os socialistas alertam que a alteração em curso reincide nos erros já identificados na versão original — apesar dos reiterados avisos deixados ao longo do processo. Em declarações à imprensa, o deputado Gonçalo Leite Velho manifestou compreensão pelas reservas levantadas pelo Representante da República, sobretudo quanto à exclusão da CGTP da composição daquele órgão consultivo.

Segundo o parlamentar, o PS manifestou desde o início a sua oposição ao modo como o diploma foi conduzido. “O PSD apresentou este documento de forma tardia e atabalhoada, sem garantir o tempo necessário para uma audição pública digna desse nome”, criticou, sublinhando que, entre outros erros, constava inclusivamente a designação incorrecta de entidades representadas.

Gonçalo Leite Velho recorda que o Partido Socialista apresentou diversas propostas de alteração, todas elas rejeitadas pela maioria. “Até na fase de redacção final do diploma, alertámos para a importância de garantir uma participação efectiva dos parceiros sociais e para a necessidade de melhorar o próprio modelo de consulta pública”, afirmou, lamentando que tais sugestões tenham sido ignoradas.

O processo, acusa o deputado, continua a suscitar reservas, não apenas da parte do Representante da República, mas também da União dos Sindicatos da Região Autónoma da Madeira — como hoje se comprova pela atenção que o assunto tem merecido na comunicação social.

Face a este cenário, o PS reafirma o seu compromisso com a concertação social enquanto pilar do diálogo democrático e garante que não desistirá de corrigir o diploma. O Grupo Parlamentar socialista prepara-se, assim, para apresentar novas propostas que respondam às objecções levantadas e garantam maior legitimidade ao Conselho de Concertação Social.