A Polícia Federal brasileira indiciou, esta quarta-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu filho Eduardo "pelos crimes de coação" no processo de tentativa de golpe de Estado.
O relatório final, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), indicia "um deputado federal, atualmente no exterior, e de um ex-presidente da República", lê-se no comunicado da Polícia Federal, referindo-se ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (atualmente nos Estados Unidos a fazer lobby em prol do pai).
Os dois foram indiciados "pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais", acrescentam as autoridades.
A Polícia Federal encontrou ainda, no telemóvel apreendido ao ex-presidente, um documento de pedido de asilo político endereçado ao Presidente da Argentina, Javier Milei, aliado político de Jair Bolsonaro.
"O ex-presidente Jair Bolsonaro tinha em sua posse um documento que viabilizaria sua evasão do Brasil em direção à República Argentina, notadamente após a deflagração de investigação pela Polícia Federal com a identificação de materialidade e autoridade delitiva quanto aos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito por organização criminosa", lê-se no relatório.
Este caso foi aberto no mês passado devido à existência de indícios de crimes de "coação, obstrução" da justiça e "ataque à soberania nacional".
Segundo as autoridades brasileiras, Bolsonaro e o seu filho Eduardo, que está nos Estados Unidos há seis meses, procuraram "induzir, instigar e ajudar" o Governo de Donald Trump "a praticar atos hostis contra o Brasil" com o objetivo de fazer arquivar o processo por tentativa de golpe de Estado.
Perante esses indícios, o juiz Alexander de Moraes, instrutor no processo contra Bolsonaro, aplicou uma série de medidas cautelares, como o uso de pulseira eletrónica e a proibição de utilizar as redes sociais, e posteriormente decretou a sua prisão domiciliária ao constatar o incumprimento das mesmas.
No final de julho, os Estados Unidos, além de anunciarem tarifas contra o Brasil, aplicaram a Lei Magnitsky contra o juiz Alexandre de Moraes.
A Lei Magnitsky autoriza o Governo norte-americano a sancionar cidadãos estrangeiros envolvidos em atos de corrupção ou violações dos direitos humanos.
Bolsonaro enfrenta um julgamento criminal sob a acusação de liderar uma conspiração de golpe para se manter no poder e impedir a posse do seu sucessor, Lula da Silva, após perder as eleições de 2022.
Esse julgamento, no qual enfrenta uma possível pena de mais de 40 anos de prisão e que terá início no próximo dia 02 de setembro, foi o principal motivo que levou o Presidente dos EUA, Donald Trump, a impor uma tarifa adicional de 50% às importações brasileiras, bem como sanções a vários juízes do STF.
Numa investigação paralela, a Polícia Federal cumpriu no aeroporto do Rio de Janeiro um "mandado de busca pessoal e de busca e apreensão de aparelhos de telemóvel" ao conhecido pastor evangélico Silas Malafaia, um dos grandes aliados de Jair Bolsonaro.
Por ordem do STF, os polícias federais intercetaram o pastor "ao desembarcar de voo proveniente de Lisboa". Foram decretadas várias medidas cautelares, "entre elas a proibição de deixar o país e de manter contacto com outros investigados".