O Governo Regional da Madeira aprovou, esta semana, um conjunto de medidas que abrangem áreas como educação, habitação, desporto e infra-estruturas.
Entre as decisões do Conselho de Governo, desta quinta-feira, 15 de Agosto, destaca-se a reprogramação financeira do contrato-programa celebrado com o Município de Machico para a empreitada de reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz. A medida redistribui os encargos orçamentais anuais, mantendo a comparticipação máxima da Região em 3.141.706,98 euros.
Foi também aprovada a reprogramação do contrato com o Município do Funchal para a recuperação e ampliação da ETAR do Funchal (3,08 milhões de euros).
O executivo aprovou igualmente a criação de um regulamento para atribuição de apoio financeiro a despesas educativas no 1.º ciclo do ensino básico e para a cedência definitiva e gratuita à IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira do edifício da antiga Escola Básica e Pré-escolar do Rochão, na Camacha.
Na vertente desportiva, foi aprovada a celebração de um contrato-programa com a Associação de Canoagem da Madeira para apoiar, com até 30 mil euros, o evento internacional Madeira Ocean Challenge 2025.
O Governo Regional louvou ainda o técnico madeirense Marco Paulo Pereira Vasconcelos, pela conquista de uma medalha de ouro e duas de prata nos Jogos Pan-Americanos Júnior de 2025, ao serviço da seleção brasileira de badminton.
Outras decisões incluem a expropriação de um terreno, no valor de 6.820 euros, para a obra de regularização e canalização do Ribeiro da Achada, no Curral das Freiras, e a renovação, por cinco anos, de um contrato de arrendamento entre a IHM e o Instituto de Desenvolvimento Regional, destinado a arquivo, no valor mensal de 139,98 euros.