O decreto "não impõe ou fixa, ele próprio, quaisquer medidas ou restrições específicas às atividades de entidades e pessoas públicas ou privadas", apenas se "limita a determinar o luto e fixar as respetivas datas", lê-se numa nota oficial da Presidência do Conselho de Ministros destinada a esclarecer "dúvidas suscitadas" quanto ao impacto do diploma.
"As opções de conduta definidas pelo Governo aplicam-se aos seus membros, e em nenhum momento foram dadas instruções relativamente a atividades de outras entidades (incluindo municípios e associações) ou das populações", lê-se no comunicado.
Abordando diretamente as comemorações do 51.º aniversário do 25 de Abril, o Governo afirma que "participará na sessão solene realizada na Assembleia da República, bem como em cerimónias oficiais organizadas por municípios", durante as quais deverá haver "momentos de homenagem ao Papa Francisco, incluindo a observação de um minuto de silêncio".
O programa de eventos de natureza festiva que estavam previstos para a residência oficial do primeiro-ministro "foram adiados para o dia 01 de maio seguinte, mas não foram cancelados", esclarece o comunicado.
"A tradicional abertura da Residência Oficial (jardins e piso térreo), com distribuição de cravos, mantém-se no dia 25 de abril", acrescenta a nota da Presidência do Conselho de Ministros.
Fora do âmbito da Revolução dos Cravos, os membros do Governo "não participarão em outros eventos festivos que se realizem dentro do período de luto nacional, como sejam inaugurações, celebrações ou festas organizadas por entidades nacionais ou locais".
Nos edifícios públicos, a bandeira nacional estará a meia-haste durante os três dias de luto nacional pela morte do Papa Francisco, que se iniciaram hoje e termina no sábado, dia das cerimónias fúnebres.
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