A decisão do Tribunal Constitucional relativamente à Lei dos Estrangeiros vai ser conhecida esta sexta-feira. No Conselho de Ministros, António Leitão Amaro afirmou que, tendo em conta a decisão, o Governo poderá ajustar os diplomas, mas o “objetivo mantém-se”.
“Se necessário ajustaremos alguma coisa na rota, mas o destino mantém-se. Portugal precisa e terá imigração mais regulada”, diz o ministro da Presidência, acrescentando que estão “convencidos que o país quer (...) que os fluxos migratórios sejam ainda mais controlados”.
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António Leitão Amaro diz que “a política de portas encaradas do passado foi uma enorme irresponsabilidade”, o que implica agora tomar medidas. “Neste último ano já fizemos muito para fechar as tais portas encaradas (...) mas também, não esquecer, para tratar melhor e com dignidade quem chega”.
“Asseguro aos portugueses que Portugal terá imigração mais regulada”, afirma.
Leitão Amaro responde a Marcelo
Sobre as declarações do Presidente da República, que no passado domingo disse que a alteração à lei“será oportunamente julgada”, o ministro da Presidência desvalorizou, dizendo que “seria capaz de dizer exatamente a mesma coisa (...) porque em democracia é mesmo assim, todos os políticos são julgados pelo que fizeram ou não fizeram”.
“[Seremos julgados] como foram e ainda vão ser julgados aqueles que aprovaram as tais leis e práticas que levaram à imigração de portas escancaradas, aqueles que criaram a manifestação de interesse e a mantiveram e aprovaram, a extinção do SEF de forma desastrosa, as entradas sem controlo de segurança. Pois, nós seremos julgados por outra coisa. Nós seremos julgados porque estamos a querer tratar melhor todos”.
O ministro da Presidência afastou qualquer tensão institucional, esclarecendo que “numa democracia com separação de poderes, não é suposto que os titulares de vários poderes pensem o mesmo sobre tudo”.
“Que ninguém invente tensões ou conflitos institucionais que não existem. Mas não existem mesmo. Numa democracia com separação de poderes, não é suposto que os titulares de vários poderes pensem o mesmo sobre tudo (…) às vezes discordamos. Essas diferenças, exercidas com respeito, são parte de uma democracia normal. Todos somos responsáveis e o povo julgará qual é a política que o país quer”.