O deputado do JPP eleito à Assembleia da República considera que o anteprojeto de alteração à Lei do Trabalho, aprovado pelo Governo PSD/CDS, representa "um retrocesso disfarçado de modernização, colocando em risco os direitos fundamentais de quem trabalha". Filipe Sousa mostra firma oposição a tal projecto.
“As leis laborais não são apenas normas técnicas. São espelhos da sociedade que queremos construir. E o que está agora em cima da mesa pode fragilizar ainda mais quem já vive no limite da segurança e da estabilidade”, afirmou Filipe Sousa.
O deputado afirma ser preocupante que, sob o rótulo de 'Trabalho XXI', este pacote legislativo inclua medidas como "reintrodução do banco de horas individual sem mediação sindical; possibilidade de compra de dias de férias sem compensação; alívio nos critérios de subcontratação e regulação das plataformas digitais; e imposição de serviços mínimos em todas as greves".
Filipe Sousa aponta que "o direito à greve não é um luxo — é um direito constitucional". "A estabilidade contratual não é um entrave, é um factor de coesão social. Estas propostas somadas abrem espaço a novas formas de precariedade e a um perigoso enfraquecimento da posição dos trabalhadores”, reforçou
O parlamentar assume que as reformas laborais são necessárias, mas indica que estas devem acontecer de forma equilibrada, justa e transparente. “Flexibilidade com responsabilidade, sim. Flexibilidade sem proteção, não", atira.
“Modernizar não pode ser sinónimo de desmantelar. É possível fazer diferente, com diálogo, com realismo, mas sem abdicar dos princípios que definem uma sociedade justa: trabalho digno, justiça social e respeito pelos direitos de quem constrói o país todos os dias", conclui Filipe Sousa