A deputada do Chega Cristina Rodrigues começa, esta quarta-feira, a ser julgada no processo em que é acusada pelo "apagão informático" no PAN em 2020, quando foram apagados e-mails de dirigentes do partido do qual chegou a ser deputada.
No despacho de acusação, de 2022, a que a agência Lusa teve acesso, o Ministério Público (MP) classificou como "muito elevada" a "ilicitude da conduta" de Cristina Rodrigues, embora considere não lhe dever ser aplicada pena superior a cinco anos, atendendo a que não tem antecedentes criminais.
Cristina Rodrigues, que agora é deputada do Chega na Assembleia da República e que se recandidata pelo partido nas listas do Porto, é acusada de um "crime de dano relativo a programas ou outros dados informático", em coautoria com a ex-funcionária do PAN Sara Fernandes, e de um "crime de acesso ilegítimo" aos ficheiros informáticos do partido.
A procuradora Maria José Magalhães determinou, contudo, o arquivamento do crime de "sabotagem informática", porque apesar de terem eliminado dados, não perturbaram o funcionamento do sistema informático do PAN.
No despacho, o Ministério Público considerou que "as arguidas agiram de forma deliberada, livre e consciente, de acordo com um plano previamente traçado, com o objetivo de vedar o acesso ao partido PAN e seus militantes ao conteúdo das mensagens de correio eletrónico" do partido.
"As arguidas removeram da referida caixa de mensagens milhares de mensagens de correio eletrónico dali constantes, o que sabiam não ter autorização para fazer. Visavam as arguidas - e conseguiram - impedir o partido PAN de prosseguir a sua atividade política", lê-se no despacho.
Em novembro de 2021, a Assembleia da República aprovou o levantamento da imunidade parlamentar da então deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que se desfiliou do PAN em junho de 2020, para a constituir arguida no processo relativo ao "apagão informático" do PAN.
O PAN tinha apresentado uma queixa-crime "contra desconhecidos" após um "apagão informático" que resultou na eliminação de emails dos seus dirigentes, referindo que o inquérito apurou o alegado envolvimento de Cristina Rodrigues.
Na altura da queixa, Cristina Rodrigues negou as "acusações graves e atentatórias da sua honra", a propósito de um comunicado sobre o processo divulgado pelo PAN.