O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa alertou esta segunda-feira os cidadãos brasileiros que planeiam viajar para Portugal para a necessidade de cumprirem rigorosamente as regras de entrada no país.
A nota, publicada na conta oficial do consulado no Instagram, reforça que é essencial apresentar toda a documentação exigida à chegada: passaporte válido, visto (se necessário), comprovativo de estadia e bilhete de regresso.
Além disso, o consulado destaca que quem já fez a manifestação de interesse para regularização em Portugal deve, antes de qualquer deslocação, consultar previamente as autoridades portuguesas competentes. “Em caso de dúvida, e se você fez manifestação de interesse, antes de qualquer viagem consulte as autoridades portuguesas responsáveis pelo assunto”, lê-se no comunicado.
Mudança na lei de estrangeiros preocupa autoridades brasileiras
O alerta surge no contexto da nova lei de estrangeiros, aprovada em julho na Assembleia da República, que poderá introduzir novas exigências para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que pretendam viver em Portugal. O diploma aguarda agora a promulgação do Presidente da República.
Se entrar em vigor, a nova legislação prevê que todos os cidadãos da CPLP, incluindo brasileiros e timorenses, passem a ter de solicitar um visto de trabalho ou residência no país de origem, antes de pedirem autorização de residência em Portugal.
Atualmente, cidadãos do Brasil e de Timor-Leste podem entrar como turistas e depois iniciar o processo de legalização. A nova lei eliminará essa possibilidade.
Brasil tem “especial atenção” às alterações em curso
Em resposta por escrito à Lusa, o embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, secretário de África e de Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, sublinhou que quaisquer mudanças com impacto na mobilidade ou regularização migratória de cidadãos brasileiros em Portugal estão a ser acompanhadas com atenção. O diplomata reiterou ainda “a expectativa de que eventuais alterações preservem os direitos dos imigrantes”.
Portugal diz que lei visa responder a pressão migratória
Em visita oficial ao Brasil, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, garantiu às autoridades brasileiras que a nova legislação não é dirigida contra os imigrantes brasileiros.
Durante uma reunião no Palácio Itamaraty com a embaixadora Maria Laura da Rocha, do Ministério das Relações Exteriores, Emídio Sousa explicou que a medida responde à necessidade de organizar um sistema migratório que tem estado, segundo disse, “completamente desregulado”.
“Recebemos nos últimos cinco, seis anos, um excesso de pessoas, e esse processo não estava a ser bom nem para quem procura Portugal, nem para quem cá está”, afirmou o governante português.