Consulado do Brasil em Lisboa alerta imigrantes para nova polícia de estrangeiros: é preciso comprovar ligação a Portugal

O Consulado do Brasil em Lisboa divulgou na segunda-feira recomendações para imigrantes devido à entrada em funcionamento da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, uma nova unidade policial dedicada a estrangeiros, no dia 21 de agosto. O órgão recomenda que os cidadãos brasileiros em Portugal tenham sempre consigo documentos que comprovem a sua ligação ao país, como o título de residência e cópia de extratos de pagamentos à Segurança Social.

O aviso surge num momento em que o Governo português procura restringir a entrada e permanência de imigrantes no país, o que gera preocupações na diplomacia brasileira. Para esse efeito, o executivo de Luís Montenegro aprovou a Lei dos Estrangeiros no Parlamento, mas diversos artigos foram considerados inconstitucionais e o diploma acabou vetado pelo Presidente da República.

O Consulado explica que a nova unidade policial “tem competência legal para controlar a entrada e permanência de estrangeiros em território português, bem como realizar processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercivo”.

São feitas quatro recomendações aos brasileiros residentes em Portugal: portar sempre um documento de identificação válido em espaço público; ter consigo documentos que comprovem a ligação ao país (como autorização de residência, comprovativo de manifestação de interesse, extratos de descontos e pagamentos à Segurança Social, decisão judicial para marcação na AIMA, contratos de trabalho ou recibos verdes); colaborar com as autoridades em caso de abordagem policial; e, em caso de detenção e instauração de processo de afastamento coercivo, apresentar provas da sua ligação diária a Portugal e contestar judicialmente a medida.

Nestes casos, é ainda possível recorrer a um advogado oficioso e pedir isenção de custas, através da Segurança Social ou da Loja do Cidadão.

Para esclarecer dúvidas da comunidade, o consulado disponibilizou o e-mail cg.lisboa@itamaraty.gov.br. Após o contacto, será designado um agente consular para prestar orientações.

Texto escrito por João Sundfeld e editado por Mariana Adam