O BE acusou hoje o Governo de estar a "apertar a garganta aos trabalhadores" com as alterações à legislação laboral, um "pacote de submissão aos piores patrões", apelando a um "grito de indignação" na rua para impedir a sua aprovação.

"O Governo está a apertar a garganta aos trabalhadores, e o apelo que nós fazemos é de um grande grito de indignação que possa sair à rua para impedir esta lei de ser aprovada", disse a dirigente do BE Joana Mortágua, numa declaração na sede do partido, em Lisboa, sobre a proposta do Governo para mexer na lei laboral.

Joana Mortágua considerou que todos têm "a obrigação de lutar contra esta lei" proposta pelo Governo do PSD/CDS-PP, que na sua perspetiva é um "pacote de submissão aos piores patrões", que são aqueles que "veem Portugal como um país de salários miseráveis" e que exporta "os seus melhores quadros para depois depender de uma obra muito explorada e muito barata".

"Este pacote laboral é uma traição a qualquer ideia de modernidade para a economia do país, a qualquer promessa de modernidade para o país. O Bloco tinha avisado durante a campanha que este Governo poria em marcha uma vingança contra os direitos dos trabalhadores, mas aquilo que foi apresentado é muito mais do que um retrocesso", criticou.

Segundo a antiga deputada do BE, esta lei "ataca diretamente o salário e o horário" e "quer que os trabalhadores trabalhem mais horas por menos salários".

"É uma lei que é feita contra os jovens, cria trabalhadores de segunda, que é uma geração de trabalhadores que por nunca ter tido um contrato estável, é-lhes dito que nunca o vai ter", condenou.

Joana Mortágua afirmou que "o que o Governo diz a todos os jovens deste país" é que, depois de "ter roubado o direito à habitação", agora também lhes vai ser tirado "o direito a um emprego estável, o direito a aceder a um crédito, o direito a ter uma vida normal, o direito a ter uma família".

"É um Governo que desistiu dos jovens e de oferecer um futuro melhor aos jovens", condenou.

Para a dirigente do BE, esta é "uma lei injusta que ataca as famílias e as mulheres".

Questionada sobre as recentes afirmações da ministra do Trabalho sobre os alegados abusos e fraudes na amamentação, Joana Mortágua considerou que "são declarações cruéis, como todo este pacote laboral é cruel".

"Veja-se a questão da licença da amamentação e as declarações absurdas da ministra, mas veja-se todo o resto do pacote. Retirar a criminalização do trabalho doméstico não declarado, quando nós sabemos que há centenas de milhares de mulheres que ganham abaixo do salário mínimo e que sem esta lei provavelmente não têm direito à proteção social, à reforma, não têm direito a ficar doentes", criticou.

Em entrevista este fim de semana à TSF e ao Jornal de Notícias, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, afirmou que há abusos de algumas mães na utilização do direito à dispensa para amamentação dos filhos e considerou difícil compreender que crianças com mais de dois anos tenham de ser amamentadas durante o horário de trabalho.

O anteprojeto de reforma da legislação laboral, que prevê, segundo o Governo, a revisão de "mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho", já foi apresentado aos parceiros sociais e será negociado em sede de Concertação Social.