A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, esta sexta-feira publicada em Diário da República, clarifica conteúdos que devem ser ensinados nas escolas, como "violência no namoro", "assédio" e "abuso físico, psicológico e sexual" após alterações ao documento inicial.

As alterações ao documento original conhecido este verão surgem na sequência de sugestões feitas durante consulta pública, que recebeu mais de 10 mil propostas, das quais foram validadas apenas cerca de três mil.

A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) foi aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros, tendo o ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciado que a educação sexual ficaria agora "mais explicita".

Em orientações enviadas esta sexta-feira às escolas sobre a disciplina, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sublinha que as alterações "não são acrescentos" mas a explicitação de conteúdos que tinham "gerado dúvidas nas comunidades educativas".

A questão mais polémica da revisão da disciplina prendeu-se com a nova abordagem à educação sexual, com associações e sociedade civil a criticarem a desvalorização de assuntos que dizem preocupar os jovens.

O novo diploma esta sexta-feira publicado explicita a "saúde sexual e reprodutiva" na definição e detalha formas de violência para explicitar a "violência no namoro", o "assédio" e o "abuso físico, psicológico e sexual", refere o ministério.

Nesta área, a ENEC define que os alunos devem aprender e promover "atitudes que incentivem a assunção do bem-estar físico e mental", com foco na alimentação, atividade física, saúde mental e "saúde sexual e reprodutiva".

As escolas deverão também abordar a "vivência de relações respeitadoras da intimidade, permitindo escolhas informadas, conscientes e seguras, contribuindo para a proteção contra todas as formas de violência (incluindo a violência no namoro, o assédio, a exploração, o abuso físico, psicológico e sexual, e a ciberviolência) e para a prevenção de consumos, comportamentos aditivos e dependências", lê-se na resolução do Conselho de Ministros esta sexta-feira publicada.

As escolas terão de abordar temas de saúde em apenas três anos letivos, ao contrário do que acontece com as outras quatro áreas que serão obrigatórias nos 12 anos de escolaridade: "Direitos Humanos"; "Democracia e Instituições Políticas"; "Desenvolvimento Sustentável" e "Literacia Financeira e Empreendedorismo".

As áreas da "Saúde", "Risco e Segurança Rodoviária", "Pluralismo e Diversidade Cultural" e "Media" podem ser abordadas apenas em três dos 12 anos da escolaridade: Um ano no 1.º ciclo, outro no secundário e finalmente um ano entre os 2.º e 3.º ciclos.

A disciplina deve estar apoiada "numa abordagem que envolva alunos, docentes, famílias e comunidade" e que cada agrupamento de escolas deve desenhar a sua Estratégia de Educação para a Cidadania.

São as escolas que definem quando abordar as quatros áreas que só precisam de ser abordadas em três anos letivos, refere o diploma, que define que os pais devem ser informados das "atividades a desenvolver no âmbito da concretização dos projetos que envolvam Educação para a Cidadania".

Também há mudanças na dimensão "Desenvolvimento Sustentável"

Além das alterações na área da saúde, há mudanças na dimensão "Desenvolvimento Sustentável", que passa a explicitar na definição a "conservação da natureza e da biodiversidade", o "bem-estar animal" e "a preservação dos oceanos".

Foram também efetuados ajustes transversais à redação e à composição das Aprendizagens Essenciais, segundo a tutela, em especial na dimensão Literacia Financeira e Empreendedorismo, mas também na dimensão Saúde, "na qual se explicitou a sexualidade nos descritores".

O MECI acrescenta ainda que foram "inseridas alterações mais transversais para realçar a natureza interdisciplinar da Cidadania e Desenvolvimento".

As mudanças à disciplina entram este ano em vigor, mas as escolas terão até as férias do natal para elaborar as suas estratégias de Educação para a Cidadania.

Com Lusa