O Governo anunciou as primeiras iniciativas no âmbito da Reforma do Estado. A Educação foi a área escolhida para começar pelo novo Ministério, tutelado por Gonçalo Saraiva Matias, com o anúncio da extinção (e fusão) de várias entidades e a transferência das suas competências para novas agências.
São medidas que, segundo o Governo, visam eliminar redundâncias e simplificar processos e, como seria expectável, suscitaram todo o tipo de reações. A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) foi uma das entidades cuja extinção foi anunciada. Por um lado, surgiram descrições deste ato como um retrocesso e calamidade para a ciência. Por outro, textos de comemoração daqueles que descrevem a FCT como burocrática, lenta e desorganizada.
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, esclareceu que nenhum projeto em curso será afetado. Esta garantia é essencial para todos os investigadores que trabalham com a FCT, mas também será necessário assegurar que os atuais candidatos não saem prejudicados neste processo de transição. Tendo bem presente que todos estes projetos devem ser executados em conformidade com as condições estabelecidas nos trâmites iniciais dos respetivos processos, abre-se a discussão sobre a extinção em si.
A FCT é, atualmente, a principal entidade financiadora de projetos de Investigação e Desenvolvimento (I&D) em Portugal. Além dos milhares de bolsas de investigação para Doutoramento que suporta, tem ainda competências, por exemplo, na avaliação de Centros de Investigação. A FCT representa, portanto, um compromisso do Estado português com a ciência e a investigação. Mas será que este compromisso tem sido suficiente?
É público o facto de que diversos processos da FCT se caracterizam por ser burocráticos e lentos. De igual modo, são públicos os dados da Eurostat que mostram que, no ano de 2024, Portugal foi o 5.º pior país da União Europeia em investimento em I&D “per capita” (78,7€ por pessoa). A mudança de fundo necessária na ciência em Portugal não passa pela aproximação entre investigação e inovação, a partir da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI²), ou pela oportunidade de simplificar processos, tornando-os mais céleres e menos burocráticos – mas estas podem, ainda assim, ser mudanças relevantes e até, em alguns casos, desejadas. A mudança de fundo passa pelo reforço do investimento em I&D. A meta definida pela Comissão Europeia para 2030 fixa-se nos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em I&D. Os dados oficiais provisórios indicam que em 2024 Portugal investiu apenas 1,75% do PIB nacional em I&D.
Os dois ministros responsáveis por esta reforma são Professores Universitários, com uma vasta experiência nas Universidades, no governo e em outros organismos de grande relevância na sociedade. Creio que o conhecimento e as experiências com que contam permitem-nos acreditar que as mudanças anunciadas podem constituir uma oportunidade para a ciência em Portugal, mas é necessário que sejam explicitados os caminhos a seguir e os objetivos.
A inovação, palavra de destaque nesta reforma, não pode ser entendida apenas do ponto de vista empresarial. Reduzir o investimento em determinadas áreas, por forma a realocar verbas para outras, sem aumentar o investimento como um todo, seria uma estratégia perniciosa. A inovação faz-se pelo contributo da ciência, a partir dos seus vários campos de estudo que, complementarmente, nos permitem olhar para o mundo de uma forma mais completa. Igualmente, uma ideia de inovação não pode reforçar o imediatismo que se tem acentuado com tendências de “publish or perish” nas academias.
Acredito que não haverá aversão à mudança, desde que esta seja sinónimo de oportunidade e de progresso, feita numa base de diálogo. Resta então saber qual é o caminho que se vai seguir, certos de que toda a comunidade académica e científica vai acompanhar atentamente todos os passos deste processo.