Nos últimos anos, o nível de centralismo de Portugal acentuou-se consideravelmente, com o chamado nível subnacional a representar apenas 5,8% do PIB (Produto Interno Bruto), comparando com os 16,2% em média nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e 15,3% nos da UE (União Europeia) (dados do ano de 2017 do Relatório Independente para a Descentralização - lei nº 58/2018 de 21 de agosto). Este crescente centralismo não motiva a necessidade de técnicos qualificados e retira meios financeiros que a região gera.
Recentemente, a publicação da lei n.º 50/2018 de 16 de agosto, que aprova a transferência de competências para as autarquias locais e CIM (Comunidades Intermunicipais), não trouxe um verdadeiro aumento da autonomia regional em termos funcionais (entenda-se de decisão no planeamento e desenvolvimento regional), mas sim no aumento de tarefas operacionais e outras retiradas dos serviços desconcentrados regionais.
O PIB da Região "natural" do Algarve em 2023 valeu 11.434 milhões de euros (<5% do PIB nacional) e em termos de setores económicos é representada (em PIB regional) maioritariamente pelo Turismo (40% a 50%), seguida pelo Comércio e Serviços (20% a 30%), em terceiro a Construção (10% a 15%) e por último a Pesca e a Agricultura, e a Indústria (ambos com 2% a 5%). Em 2023, a economia regional cresceu mais do que a média nacional, impulsionado pelos setores representados nos primeiros três lugares. Neste caso, estamos bem, porque falamos ainda da regionalização?! Não irá agravar? Ou irá melhorar? Porquê? Como? Darei algumas pistas do caminho para executar, para fazer, mas no essencial darei para a sua discussão.
Com a crescente preocupação com a gestão dos recursos naturais (água, solos, biodiversidade), incluindo o despovoamento e desertificação do interior, o Algarve deve incentivar o Turismo Sustentável, através de eco-resorts e atividades ecológicas (atraindo um público mais consciente e diferenciado), a Agricultura Biológica (especialmente em citrinos, alfarroba, amêndoas, vinho e azeite) e a Pesca e Aquicultura Sustentável (através de práticas de pesca sustentável e produtos do mar de alta qualidade), diminuindo assim o transporte de alimentos de longas distâncias.
Nestes setores económicos, as autoridades regionais a existir ajudarão, no primeiro com uma promoção deste tipo de turismo mais eficaz e direcionada com autonomia orçamental (que não tem!), e nos segundo e terceiro na criação de programas de apoio regionais específicos para PME (Pequenas e Médias Empresas), facilitando o acesso a financiamento, formação e mercados, estimulando o empreendedorismo e a inovação.
Deve também o Algarve apostar nos setores económicos ligados à tecnologia e inovação, através da criação de um hub tecnológico, com investimentos em startups e empresas de tecnologia. Deve ser aposta também nas energias renováveis (solar e eólica), contribuindo para uma região autossustentável e ainda uma aposta na saúde e bem-estar, com primeiro destaque para a modernização da saúde pública e só depois em clínicas de reabilitação e centros de bem-estar no interior para turistas. Nestes setores económicos, os apoios aos investimentos deverão ser direcionados, incluindo com maior volume nos fundos de coesão, bem como no desenvolvimento de infraestruturas, melhorando a conectividade, incluindo a digital, transporte e serviços públicos, tornando-se uma região mais atrativa para negócios em todo a sua extensão.
Deixarei para um futuro próximo a discussão sobre o financiamento da regionalização, numa ótica da Teoria da Indiferença: o mesmo orçamento, mas distribuído de forma mais justa! Em concreto, alguns exemplos: a priori, o apuramento fiável do custo das políticas públicas, através de um sistema tridimensional de contabilidade, mas também a posteriori, as Receitas Fiscais Regionais (ou seja, uma maior percentagem da coleta de IRS e de IRC, mas também do IVA a "ficar" nas regiões).
Economista dos Algarves
