A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) manifestou hoje expectativa de que as propostas do Governo para alterar as regras da nacionalidade e imigração contribuam para agilizar e desburocratizar os processos de contratação de trabalhadores estrangeiros, e não o contrário.

Em comunicado, a CTP afirma que, embora desconheça ainda o conteúdo concreto das medidas, espera que estas não dificultem o acesso à imigração laboral e permitam uma resposta mais célere da Administração Pública.

“O Turismo necessita de mão-de-obra estrangeira para assegurar os seus serviços, continuar a crescer e afirmar-se como a principal atividade económica do país”, declarou o presidente da CTP, Francisco Calheiros, em reação às alterações anunciadas pelo Governo na segunda-feira às leis de estrangeiros e da nacionalidade.

A confederação sublinha que a migração laboral deve assentar em processos “transparentes, dignos e legais” e alerta que requisitos mais rígidos para a residência e nacionalidade podem reduzir o número de trabalhadores disponíveis, dificultando o recrutamento, sobretudo em regiões mais dependentes de mão-de-obra imigrante.

A CTP recorda ainda que tem em curso o programa “Integrar para o Turismo”, desenvolvido em parceria com o Turismo de Portugal e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que visa a formação e integração de migrantes e beneficiários de proteção internacional no setor.

Segundo Francisco Calheiros, é essencial que o Governo desenvolva políticas públicas que assegurem o equilíbrio entre as necessidades do setor e os requisitos legais da imigração.

“Aguardamos para conhecer especificamente novas medidas anunciadas pelo Governo, esperando que estas tragam mais equilíbrio e celeridade aos processos de imigração laboral, e não o contrário”, reforçou.

No Conselho de Ministros realizado na segunda-feira foram aprovados quatro diplomas na área da imigração, que introduzem mudanças na lei da nacionalidade, na lei dos estrangeiros, no regime para os cidadãos da CPLP e uma nova proposta de lei para a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, chumbada na anterior legislatura.

O alargamento dos prazos para atribuição da nacionalidade para sete anos de residência legal, no caso de cidadãos lusófonos, e de 10 anos de oriundos de outros países, e a introdução de uma “sanção acessória” de retirada da nacionalidade para quem comete crimes graves foram algumas das medidas anunciadas, que ainda terão de ser discutidas e aprovadas no parlamento.