Entrou hoje, 6 de junho, em vigor a 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Celorico de Basto, após publicação em Diário da República. A proposta foi apresentada pela Câmara Municipal de Celorico de Basto e aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada a 30 de abril de 2025.
Com esta revisão, torna-se possível licenciar novos processos de acordo com as novas diretrizes, facilitando o alinhamento com estratégias de desenvolvimento local. Segundo declarações do presidente da autarquia, José Peixoto Lima, o novo PDM estabelece “linhas orientadoras para um crescimento ordenado e equilibrado do concelho, assente numa perspetiva responsável”.
A documentação agora em vigor inclui:
- Regulamento do PDM
- Planta de Ordenamento, subdividida em:
- Requalificação do Solo
- Salvaguardas
- Estrutura Ecológica Municipal
- Património Arquitetónico
- Planta de Condicionantes, organizada em:
- Condicionantes Gerais
- Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS) e Servidões Administrativas do SGIFR (Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais)
Toda a informação e documentos detalhados estão disponíveis na página oficial do município em: www.mun-celoricodebasto.pt, na secção PDM 2.ª Revisão em Vigor.
Fotografia: CM de Celorico de Basto