A Polícia de Segurança Pública (PSP), através do Departamento de Segurança Privada (DSP) informa que, durante os meses de junho e julho, realizou um conjunto de ações de fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas, recintos de espetáculos e eventos de grande dimensão, com especial enfoque no cumprimento do regime jurídico da segurança privada.

No início da época balnear, foi desenvolvida uma operação conjunta com a Polícia Marítima e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), centrada sobre vários bares e restaurantes localizados na frente marítima da Costa da Caparica, de onde resultou a suspensão total da atividade de um estabelecimento, por graves deficiências ao nível das condições de higiene, bem como a suspensão parcial de outro espaço, por incumprimentos diversos.

Ainda na zona balnear da Costa da Caparica, e no âmbito de uma fiscalização dirigida a um estabelecimento de restauração e bebidas com atividade noturna, em colaboração com a Polícia Marítima, foram detetadas três infrações graves, relacionadas com o funcionamento do sistema de gravação de videovigilância sem qualquer base legal ou parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a inexistência de contrato formal entre o promotor do evento e a empresa de segurança privada e a não comunicação da listagem do pessoal de segurança privada à autoridade policial competente.

Na Figueira da Foz, durante o festival RFM SOMNII, foi realizada uma ação de fiscalização conjunta com várias entidades, nomeadamente Autoridade Nacional de Comunicações, ASAE, Ministério Público, Polícia Marítima e diversas unidades da PSP. Nesta operação, foram detetadas várias irregularidades, com especial destaque para a não comunicação dos Assistentes de Recinto de Espetáculos à entidade competente, em violação das obrigações previstas no regime jurídico em vigor.

No evento AFRONATION 2025, realizado na Praia da Rocha, em Portimão, as equipas do DSP, em colaboração com o Comando Distrital de Faro da PSP, identificaram diversas inconformidades, destacando-se a não observância das condições relacionadas com o serviço de vigilância com segurança privada especializada em número suficiente, conforme previsão legal para este tipo de espetáculo.

Durante o BOOM Festival 2025, em Idanha-a-Nova, numa operação conjunta com a Guarda Nacional Republicana e o Comando Distrital de Castelo Branco da PSP, foram recolhidos indícios de infrações graves por parte da empresa de segurança privada, nomeadamente os relacionados com o sistema de videovigilância e ainda com a violação das orientações da CNPD e a ausência do contrato formal com o diretor de segurança.

Por fim, na Praia da Rocha, em articulação com a Divisão Policial de Portimão, foi aplicada uma medida cautelar de encerramento provisório de um estabelecimento de restauração e bebidas, ao abrigo do artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 135/2014, de 9 de setembro, na sequência da verificação de múltiplos incumprimentos legais, designadamente situações que colocavam em risco, de forma grave e iminente, a segurança das pessoas.

Todas estas ações evidenciam a relevância da atuação coordenada entre a PSP e as demais forças e serviços de segurança e fiscalização, com o objetivo de garantir a legalidade, a salvaguarda da ordem e tranquilidade públicas nas atividades relacionadas com a segurança privada, bem como a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, em especial no contexto de grandes eventos e recintos com elevado número de frequentadores.