O Governo admite endurecer as penas aplicadas aos crimes de incêndio florestal, revelou esta quinta-feira a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, sublinhando a necessidade de dar prioridade à investigação deste tipo de crime.
A decisão foi divulgada em conferência de imprensa, depois a reunião do Conselho de Ministros, onde ficou clara a intenção de alterar a atual política criminal. O objetivo, explicou a ministra, é “dar maior prioridade a um eventual agravamento do quadro sancionatório dos crimes relacionados com a geração de incêndios”.
Segundo Maria Lúcia Amaral, existe “largo consenso” quanto à gravidade dos incêndios florestais e ao impacto que têm nas comunidades, justificando uma “consideração especial” na lei de política criminal.
“Temos vindo a aprender, infelizmente, que o chamado crime de incêndio florestal causa grave dano comunitário”, afirmou, defendendo que a resposta penal deve ser ajustada à dimensão dos prejuízos provocados.
A nova orientação deverá constar da lei de política criminal para o biénio 2025-2027, que se encontra atualmente em fase de preparação.