As candidaturas do Chega às eleições autárquicas marcadas para 12 de outubro podem ser invalidadas pelos tribunais, devido à situação de ilegalidade dos seus órgãos dirigentes. O partido de extrema-direita, liderado por André Ventura, enfrenta um impasse jurídico após o Tribunal Constitucional rejeitar, definitivamente, o recurso apresentado pela estrutura nacional à decisão que considerou nula a eleição dos órgãos internos na VI Convenção Nacional, realizada em janeiro de 2024.
A decisão do Tribunal Constitucional, agora transitada em julgado, determina que os atuais órgãos do Chega não têm legitimidade para aprovar as listas de candidatos às autárquicas. Sem uma recomposição legal e formal das estruturas internas, qualquer candidatura apresentada pelo partido poderá ser recusada pelas entidades competentes, comprometendo a presença da força política nas próximas eleições locais.
Segundo explicou o constitucionalista Vitalino Canas, ouvido pela TSF, “o partido terá de fazer rapidamente a recomposição em termos legais dos órgãos dirigentes e decisórios”, sendo que só após esse processo poderão ser tomadas decisões válidas para a apresentação de listas. A ausência de órgãos legalmente eleitos impede a formalização das candidaturas do Chega, abrindo caminho à sua rejeição em todo o território nacional, caso a situação não seja regularizada a tempo.
O alerta surge num momento crítico para o partido, que se viu impedido de ultrapassar a decisão inicial do Tribunal Constitucional. Se o Chega não cumprir os procedimentos legais exigidos, os seus candidatos ficarão automaticamente fora da corrida eleitoral, colocando em causa a estratégia nacional da direção liderada por André Ventura.
A instabilidade interna, resultado da impugnação da eleição dos órgãos na última convenção, deixa o Chega sem capacidade legal para cumprir os prazos oficiais de entrega de listas, o que pode traduzir-se numa das mais crises do partido desde a sua fundação.