A EDP Gás SU, empresa do universo EDP responsável pelo fornecimento de gás natural no mercado regulado, foi multada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em 70 mil euros, anunciou o regulador esta quinta-feira.

A coima agora aplicada a esta entidade - que em janeiro de 2025 mudou o seu nome para Gás SU - deve-se ao facto de não ter garantido o prazo máximo de três semanas para a concretização da mudança de comercializador. Isto depois de o Governo ter decidido em setembro de 2022 (em plena crise energética pós invasão russa da Ucrânia) permitir o regresso dos clientes domésticos e pequenos negócios ao mercado regulado de gás.

O processo de contraordenação teve origem em denúncias apresentadas pelos próprios consumidores, ao perceberem que o seu pedido de mudança para o mercado regulado estava a demorar mais tempo que o esperado. O valor inicial da multa era de 140 mil euros, mas acabou por ser reduzida para metade depois de a empresa ter confessado os factos e reconhecido a sua “responsabilidade a título negligente”. A EDP Gás SU optou por não contestar a condenação em tribunal, corrigiu as infrações e “procedeu ao pagamento integral da coima”, explica a ERSE.

“No período após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 57-8/2022, de 6 de setembro, que veio prever a possibilidade de transição de clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 (clientes domésticos e empresas com baixo consumo) para o regime de tarifas reguladas de venda de gás natural, a empresa não submeteu junto do Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC), no prazo máximo de cinco dias úteis, os pedidos de contratação dirigidos pelos clientes”, justifica a ERSE em comunicado.

A fiscalização que levou à aplicação desta multa foi efetuada pela ENSE - Entidade Nacional para o Setor Energético, que apurou que a EDP Gás SU “submeteu um total de 2 065 casos nos meses de outubro e novembro de 2022, entre 22 e 80 dias, depois do pedido de contratação, não se garantindo igualmente o prazo máximo de três semanas para a concretização da mudança de comercializador”.

A ERSE diz ainda que foi também violado o dever de disponibilizar, nos contratos de fornecimento de energia efetuados com os clientes, informação relativa ao direito de escolha sobre a metodologia a aplicar para efeitos de estimativa de consumos.

De acordo com a EDP, a atual Gás SU é responsável pelo fornecimento de gás natural no mercado regulado na região Litoral Norte de Portugal, dispondo de uma carteira de mais de 100 mil clientes. Esta mudança de nome serviu para cumprir a exigência da ERSE de uma distinção clara entre comercializadores no mercado regulado e no livre, garantindo desta forma maior transparência para os consumidores.

A Gás SU deriva da EDP Gás Serviço Universal, criada há mais de 30 anos, por altura da introdução do gás natural em Portugal. Hoje, a empresa abastece consumidores das regiões do Porto, Braga e Viana do Castelo.