A intenção do Governo de reduzir novamente as taxas de IRS já em 2025, antecipando em um ano a redução de €500 milhões prometida em campanha eleitoral, já foi posta em marcha. Deu entrada esta quarta-feira, 25 de junho, na Assembleia da República a proposta do Governo para a revisão das taxas do imposto sobre os rendimentos, avançou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, em entrevista à RTP.

A proposta do Executivo - que, por se tratar de matéria fiscal, tem de passar obrigatoriamente pela Assembleia da República, onde os partidos que suportam o Governo não têm maioria - prevê a redução do IRS até ao 8.º escalão. Do 1.º ao 3.º escalões, a redução das taxas é de 0,5 pontos percentuais, ao passo que do 4.º ao 6.º a diminuição é de 0,6 pontos percentuais. O 7.º e o 8.º escalões verão, se esta proposta for aprovada, as taxas reduzirem-se em 0,4 pontos percentuais.

O Ministério das Finanças, entretanto, enviou aos meios de comunicação, pouco depois da transmissão da entrevista, simulações do efeito desta descida no rendimento das famílias. Isto se a proposta passar incólume no Parlamento, algo que não aconteceu no ano passado, com os partidos da oposição a procederem a alterações à proposta original que acabaram por ser aprovadas.

Este ano, com uma nova configuração parlamentar, há abertura do Chega para aprovar uma nova redução de IRS e IRC, com o seu líder, André Ventura, a declarar que o Governo “pode contar” com o partido para tal. Resta saber se nos exactos moldes do Governo, ou se haverá mexidas acordadas com a segunda força política do Parlamento.

“Plenamente confiantes” num excedente

Pese os avisos de instituições como o Banco de Portugal, que antecipa um défice orçamental ao final de 2025, o primeiro-ministro garantiu, na entrevista ao jornalista Paulo Dentinho, que a redução do IRS, somada a outras pressões do lado da despesa como o compromisso de aumentar o investimento militar, não vai fazer perigar o excedente orçamental de 0,3% do produto interno bruto (PIB) previsto pelo Governo. “Estamos plenamente confiantes que vamos chegar ao fim do ano com as contas publicas equilibradas e com um novo excedente orçamental”, garantiu Luís Montenegro, em Bruxelas.

“Não descobrimos nenhuma mina de ouro para pagar estas despesas, mas estamos a exercer uma política que eu, como líder da oposição, defendi", disse Montenegro: a de “retribuir o esforço fiscal dos portugueses” quando “a execução orçamental o permitisse”.

“Creio que joga a nosso crédito a execução orçamental do ano passado, quando também se levantaram muitas dúvidas logo nos primeiros meses do anterior governo", altura em que o Executivo também propôs uma redução extraordinária no IRS. A essa despesa, o primeiro governo Montenegro adicionou medidas como o suplemento extraordinário de pensões ou a recuperação de anos de carreira na Função Pública, e “muita gente duvidou que iríamos chegar ao final do ano com estabilidade” nas contas públicas.

“Não só atingimos como superamos o nosso objetivo” com um excedente de 0,8% do PIB, acima dos 0,2% previstos, frisou Montenegro.

Tal como no ano passado, “estamos a gerir, com equilíbrio e sentido de oportunidade também a execução orçamental deste ano”, garantiu. Os recentes números do Instituto Nacional de Estatística relativos ao saldo das Administrações Públicas nos primeiros três meses do ano em contas nacionais - a ótica contabilística que importa para Bruxelas - são um trunfo para o primeiro-ministro, ao denotarem "um comportamento melhor do que o que tínhamos tido no ano passado”.