"Há portugueses e portuguesas que têm hoje uma realidade que não é a melhor, é verdade. O reembolso não é exatamente o mesmo que era antes, mas é preciso que nós digamos com seriedade que é por uma boa razão", disse Luís Montenegro, que discursava no encerramento do encontro dos cabeças de lista da AD (PSD/CDS-PP), na Curia, concelho de Anadia.
Na sua intervenção, o atual primeiro-ministro defendeu que irá sempre tentar "que as retenções do imposto sobre o rendimento do trabalho [IRS] sejam o mais próximas possível daquele que é o imposto que é expectável que venha a ser cobrado", aquando do reembolso.
Segundo Luís Montenegro, a redução das taxas de retenção explicam que haja hoje portugueses que, após a entrega da declaração do IRS, se deparem com uma redução ou ausência do reembolso que seria expectável.
Para o presidente do PSD, o Governo, ao alterar as taxas de retenção na fonte, "decidiu ser mais transparente e decidiu ser mais justo com os contribuintes".
"Aquilo que não é justo é que nós, por regra, fiquemos com mais do que aquilo que vamos cobrar, e que vai inibir a pessoa ao longo do ano de ter o rendimento que verdadeiramente é seu", vincou.
Para Luís Montenegro, a situação anterior punha "os contribuintes a financiar e a emprestar dinheiro ao Estado que é deles", referindo que, mesmo que alguns digam que isso poderá ser considerado uma poupança, "é uma poupança forçada".
"As pessoas têm o direito a ter rendimento que é delas e o dinheiro que é delas. A política deste Governo é esta. [...] Se aquilo que o PS quer dizer quando chama a isto de truque é que vai reter mais dinheiro aos contribuintes portugueses do que aquele que depois tenciona cobrar no final do ano, então tenham a coragem de dizer isso aos contribuintes portugueses e digam assim: 'Nós vamos aumentar as tabelas de retenção na fonte do IRS daqui para a frente'", afirmou.
Já antes, Luís Montenegro tinha acusado o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, de não ser coerente, ao afirmar que aquele partido tinha defendido uma baixa de IRS e das taxas de retenção, acusando os socialistas de defenderem "uma coisa e o seu contrário".
No passado, Pedro Nuno Santos acusou Luís Montenegro de uma baixa fiscal com truques.
No início do mês, afirmou que o truque do Governo era ter "alterado a tabela de retenção da fonte para diminuir ao máximo a retenção do imposto", mas, chegado o mês de entrega do IRS, "muitos portugueses que estavam habituados a receber IRS" agora passavam a pagar ou não recebiam nada.
O Conselho das Finanças Públicas calcula que os reembolsos de IRS deverão reduzir-se em 1.167 milhões de euros em 2025 devido às alterações na retenção na fonte no ano passado, tendo um impacto positivo na receita fiscal.
JGA (DA/MES) // JPS
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